Art.º 20 · Aviso n.º 7894/2017 — Competências

1 -Compete à Direção:
1. a)Prosseguir os objetivos para que foi criada a Associação de Pais;
2. b)Dar execução às determinações da Assembleia Geral;
3. c)Representar a Associação de Pais nos eventos;
4. d)Exercer todas as outras atribuições de caráter diretivo, orientando e procurando desenvolver a atividade da Associação;
5. e)Manter sobre a sua guarda e responsabilidade os bens e valores pertencentes à Associação;
6. f)Elaborar anualmente e submeter ao parecer do Conselho Fiscal o relatório e contas de gerência e apresentá-los à apreciação da Assembleia Geral;
7. g)Admitir e exonerar os associados;
8. h)Providenciar sobre fontes de receitas da Associação.
2 -Compete especialmente ao Presidente:
1. a)Coordenar a atividade da direção e convocar as respetivas reuniões;
2. b)Dirigir as reuniões da Direção e assinar as respetivas atas com o secretário;
3. c)Resolver assuntos de caráter urgente e que serão presentes, na primeira reunião da Direção, para ratificação;
3 -Compete, especialmente, ao Vice-Presidente coadjuvar e substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos e ainda:
1. a)Manter o arquivo de sócios e documentação organizados;
4 -Compete ao Secretário:
1. a)Secretariar a reunião;
2. b)Assinar as atas das reuniões com o Presidente.
5 -Compete especialmente ao Tesoureiro:
1. a)Estruturar e manter em bom funcionamento o setor financeiro;
2. b)Elaborar o balancete e as contas anuais;
3. c)Elaborar e manter atualizado o ficheiro de associados.
6 -Compete especialmente aos Vogais integrar as diversas comissões e grupos de trabalho que forem formados pela Direção ou a pedido da Assembleia Geral.
7 -O Presidente da Direção pode delegar em um ou mais elementos da Direção parte da competência que lhe é atribuída, estabelecendo os limites e condições dos poderes delegados, exarando ata para o efeito.

Artigo 20.º — Competências