1 -O médico veterinário deve observar a lei em vigor no que respeita à utilização de animais no ensino e para fins científicos e experimentais aplicando, designadamente, o princípio dos 3Rs (Substituição, Redução e Refinamento), que consta do Anexo II ao presente Código, do qual faz parte integrante.
2 -O número anterior abrange toda e qualquer investigação utilizando animais em procedimento experimental em contexto clínico.
3 -Ao médico veterinário está vedado participar em intervenções destinadas a, ilegitimamente, obter rendimentos biológicos superiores às naturais capacidades dos animais, ou a atribuir-lhes qualidades fictícias.