1 -Antes de praticar qualquer intervenção num animal, o médico veterinário tem a obrigação de prestar os devidos esclarecimentos ao cliente e assegurar-se de que este compreende os seus benefícios, assim como os riscos e custos inerentes à mesma.
2 -Nos casos de intervenção muito dispendiosa ou que possa originar despesas extraordinárias, o médico veterinário deve obter previamente a concordância do cliente, preferencialmente por escrito.
3 -O médico veterinário deve informar o cliente e obter o seu consentimento por escrito antes da realização de procedimentos cirúrgicos ou de diagnóstico que possam, relativamente ao animal:
a)Implicar risco de vida;
b)Afetar o valor económico;
c)Diminuir a capacidade produtiva;
d)Alterar a sua aparência;
e)Requerer longo período de recuperação.
4 -O tratamento de animais em caso de emergência prescinde de consentimento quando o detentor esteja comprovadamente incontactável.