Art.º 36 · Aviso n.º 7897/2021 — Relações com os colegas

1 -Os médicos veterinários, no seu desempenho profissional, devem agir com urbanidade, honestidade e integridade, estabelecendo entre si relações de solidariedade, lealdade, cooperação e respeito recíproco, não pondo em causa o prestígio e a reputação dos colegas.
2 -O médico veterinário deve, designadamente, abster-se de:
1. a)Ofender, de forma direta ou indireta, a reputação de outro médico veterinário;
2. b)Criticar publicamente ou perante clientes os serviços prestados por colegas.
3 -O disposto no número anterior não impede o direito à crítica objetiva quando comprovadamente está em causa a defesa da saúde e bem-estar animal ou o interesse público.
4 -Quando a atuação de um médico veterinário se afigurar a outro violadora dos princípios orientadores da profissão, competirá a este, em atenção ao prestígio e dignidade da profissão, dos deveres deontológicos que lhe são inerentes e em observância dos ditames do segredo profissional, participar por escrito de forma devidamente fundamentada e com caráter confidencial ao Conselho Profissional e Deontológico.
5 -É, designadamente, vedado ao médico veterinário aproveitar-se do anúncio e organização de campanhas de profilaxia oficiais para, antes da sua concretização, ou sem que lhe seja solicitado, oferecer os mesmos serviços, deslocando-se, para esse efeito, ao local de realização da mesma.

Artigo 36.º — Relações com os colegas