- 1 -O Núcleo de Apoio Administrativo, hierarquicamente depende do chefe de Divisão de Serviços Urbanos e Saneamento Básico, fica na dependência funcional do chefe de Divisão Administrativa e Financeira, nomeadamente no que toca à uniformização de critérios e procedimentos técnico-administrativos.
- 2 -[...]
Artigos 36.º a 47.º
(Redacção igual à anterior.)
Quadro de pessoal
(ver documento original)
Artigo 34.º — [...]
Vigente desde: 02/02/2000