As intervenções no património urbanístico e arquitetónico existente são efetivadas através de atuações, as quais podem ser de Grau I a III, nos termos definidos nos artigos seguintes.
As intervenções no património urbanístico e arquitetónico existente são efetivadas através de atuações, as quais podem ser de Grau I a III, nos termos definidos nos artigos seguintes.