São identificadas as Servidões e Restrições de Utilidade Pública que incidem sobre a área de intervenção do Plano, designadamente as representadas nas respetivas Plantas de Condicionantes:
- a)Geral:
(i) Árvores e Arvoredos de Interesse Público
(ii) Zona de Proteção da Árvore de Interesse Público
(iii) Zona de Servidão da Via-Férrea
(iv) Zona de Servidão de Sinalização Marítima
- b)Património Cultural:
(i) Monumento de Interesse Público
(ii) Imóvel de Interesse Municipal
(iii) Zona Geral de Proteção
(iv) Zona Geral de Proteção (Vias de Classificação)