- 1 -A instalação do Conselho cabe ao seu Presidente ou, na sua falta ou impedimento, ao/à vereador/a responsável pelo pelouro da saúde, que, para o efeito, deve proceder à sua marcação e convocação, com pelo menos cinco dias de antecedência.
- 2 -Quem proceder à instalação verifica a identidade e legitimidade dos membros do Conselho, conferindo-lhes posse.
- 3 -A verificação da identidade e legitimidade dos membros do Conselho que hajam faltado justificadamente ao ato de instalação é feita na reunião a que compareçam, pelo Presidente do Conselho.
- 4 -Os membros do Conselho consideram-se em funções logo após a tomada de posse.
Artigo 13.º — Instalação
Vigente desde: 15/04/2024