Art.º 23 · Aviso n.º 7956-A/2019 — Da organização do voto

1 -No último dia de votação, entre as 10 horas e as 19 horas, em Lisboa, na sede da Ordem dos Advogados, funcionarão um mínimo de 3 mesas de apoio eleitoral. No Porto e em Coimbra, na sede dos respetivos Conselhos Regionais, funcionarão um mínimo de 2 mesas de apoio eleitoral, em Évora, Faro, Madeira e Açores, funcionará na sede dos respetivos Conselhos Regionais pelo menos uma mesa de apoio eleitoral
2 -Cada mesa de apoio eleitoral deverá ser composta por um Presidente, 2 Secretários, assessorados por elemento que assegurará a operação da plataforma eleitoral executando a tarefa de atribuição e ativação de credenciais aos eleitores que se dirijam à mesa para obtenção das mesmas.
3 -Em caso excecional pode ser atribuído pela mesa de apoio eleitoral, credenciais de voto após a verificação da identidade do eleitor e do seu direito de voto. A atribuição de credenciais pela mesa só é possível se as credenciais anteriormente emitidas ainda não tiverem sido usadas. A atribuição de novas credenciais invalida todas as anteriormente emitidas existindo a garantia que cada eleitor só terá em cada momento um conjunto de credenciais válido.
4 -Em cada uma das mesas de apoio eleitoral poderá estar presente um representante das listas concorrentes.
5 -Em cada um dos Conselhos Regionais, com exceção do Conselho Regional de Lisboa, cujo acesso será na sede da Ordem dos Advogados, devem ser disponibilizados meios informáticos que permitam aos eleitores o acesso à plataforma eleitoral.
6 -O Advogado poderá dirigir-se a qualquer mesa de apoio eleitoral independentemente do Conselho Regional para o qual exerce o seu voto.

Artigo 23.º — Da organização do voto