Quando se verifique a existência de situações mencionadas nos números abaixo indicados, serão aplicadas as seguintes taxas especiais a acumular com as do artigo anterior:
- 1 -Muros de suporte ou de vedação, ou de outras vedações definitivas confinantes com a via pública, por metro linear ou fracção ... Euro 1,90
- 2 -Vedações provisórias confinantes com a via pública, por metro linear ou fracção ... Euro 0,88
- 3 -Telheiros, hangares, barracões, alpendres, capoeiras e congéneres, quando do tipo ligeiro, por metro quadrado ... Euro 0,88
- 4 -Terraços no prolongamento dos pavimentos dos edifícios ou quando sirvam de cobertura utilizável em logradouro, esplanada, etc., por metro quadrado ou fracção ... Euro 0,88
- 5 -Fachadas dos edifícios, incluindo a abertura, ampliação ou fechamento de vãos de portas e janelas, por metro quadrado ou fracção da superfície modificada ... Euro 0,88
- 6 -Outros tipos de edificações:
- a)Moradias unifamiliares por metro quadrado ou fracção da área de terreno ocupado pela parte construída vezes o número de pisos:
Área global inferior a 120 m2 ... Euro 1,78
Área global superior a 120 m2 ... Euro 2,96
- b)Habitações colectivas (área de terreno ocupado pela parte construída vezes o número de pisos), por metro quadrado ou fracção da área:
Edifício até 4 pisos, inclusive ... Euro 2,96
Edifício de 5 a 8 pisos, inclusive ... Euro 3,91
Edifício de 9 e 10 pisos ... Euro 5,32
- c)Reconstrução ou modificação - por metro quadrado ou fracção de área total a reconstruir ou modificar (esta taxa não é aplicável a reconstrução, ou modificação que não impliquem construção, supressão ou substituição de paredes interiores ou exteriores) ... Euro 1,18
- d)Construções predominantemente comerciais ou de serviços ou outros fins lucrativos, por metro quadrado ou fracção da área de terreno ocupado pela parte construída vezes o número de pisos ... Euro 5,86
- e)Construções exclusivamente industriais incluindo armazéns de apoio e similares, por metro quadrado ou fracção da área total de construção ... Euro 4,14
- f)Armazéns de apoio à agricultura, por metro quadrado ou fracção de área total da construção ... Euro 1,18
- g)Outros armazéns não incluídos nas alíneas e) e f) por metro quadrado ou fracção de área total da construção ... Euro 4,14
- h)Garagens ou auto-silos, por metro quadrado ou fracção da área total da construção ... Euro 1,18
- i)Equipamentos privados, designadamente piscinas, campos de ténis ou outros sem fins lucrativos, por metro quadrado ou fracção da área total de construção ... Euro 1,18
- a)Moradias unifamiliares por metro quadrado ou fracção da área de terreno ocupado pela parte construída vezes o número de pisos:
- 7 -Instalações de infra-estruturas de telecomunicações novas (não inclui a execução de trabalhos) - por cada ... Euro 271,46
- 8 -Instalações de ascensores e monta-cargas - por cada ... Euro 54,29
- 9 -Corpos salientes de construções, na parte projectada sobre vias públicas, logradouros ou outros lugares públicos - taxa a acumular com as dos números anteriores, por piso e por metro quadrado ou fracção:
- 9.1 -Varandas, alpendres integrados na construção, janelas de sacada e semelhantes quando o avanço sobre a via pública exceder 80 cm ... Euro 1,18
- 9.2 -Outros corpos salientes destinados a aumentar a superfície útil da edificação ... Euro 35,20
- 10 -Estaleiros de apoio à actividade de construção civil ou similar, fora dos aglomerados urbanos, por metro quadrado ... Euro 1,06
- 11 -Outras operações urbanísticas do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho ... Euro 40
- 12 -Impermeabilizações por metro quadrado ... Euro 1