Os equipamentos e acessórios existentes no CCEFBFF são propriedade da Junta de Freguesia de Fajã de Baixo e constarão de inventário, cuja atualização ficará ao cuidado dos funcionários do Centro, sob supervisão do Executivo da Junta de Freguesia.
Artigo 10.º — Propriedade e Inventário de Equipamentos
Vigente desde: 15/04/2024