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Artigo 56.º — Imputação de custos indirectos

Vigente desde: 06/02/2004
  1. 1 -A imputação de custos indirectos efectua-se, após apuramento dos custos directos por função, através de coeficientes.
  2. 2 -O coeficiente de imputação dos custos indirectos de cada função corresponde à percentagem do total dos respectivos custos directos no total dos custos directos apurados em todas as funções.
  3. 3 -O coeficiente de imputação dos custos indirectos de cada bem ou serviço correspondente à percentagem total dos respectivos custos directos no total dos custos directos da função em que se enquadram.
  4. 4 -Os custos indirectos de cada função resultam da aplicação do respectivo coeficiente de imputação ao montante total de custos indirectos apurados.
  5. 5 -Os custos indirectos de cada bem ou serviço obtêm-se aplicando ao montante do custo indirecto da função em que o bem ou serviço se enquadra o correspondente coeficiente de imputação de custos indirectos.
  6. 6 -O custo de cada função, bem ou serviço apura-se adicionando aos respectivos custos indirectos calculados de acordo com o definido no n.º 4 do presente artigo.
  7. 7 -Os documentos de contabilidade de custos, cujo conteúdo mínimo obrigatório consta do POCAL, podem consubstanciar-se nas seguintes fichas:
    1. a)Materiais;
    2. b)Cálculo do custo/hora da mão-de-obra;
    3. c)Mão-de-obra,
    4. d)Cálculo do custo/hora de máquinas e viaturas;
    5. e)Máquinas e viaturas;
    6. f)Apuramento dos custos indirectos;
    7. g)Apuramento de custos de bem ou serviço;
    8. h)Apuramento de custos directos da função;
    9. i)Apuramento de custos por função.
  8. 8 -As designações das fichas mencionadas nas alíneas do número anterior, devem estar em conformidade com o sistema contabilístico adoptado pelos SMA, nos termos do POCAL.
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