- 1 -A contabilidade de custos é obrigatória no apuramento dos custos das funções e dos custos subjacentes à fixação de tarifas e preços de bens e serviços.
- 2 -O custo das funções, dos bens e dos serviços deve corresponder aos respectivos custos directos e indirectos relacionados com a produção, distribuição, administração geral e financeira.
- 3 -As grandes funções consideradas no POCAL são designadas por:
- a)Funções gerais;
- b)Funções sociais;
- c)Funções económicas;
- d)Outras funções.
- 4 -Os SMAS utilizarão no seu sistema de custos a classificação funcional prevista no POCAL, escolhendo as actividades que possam ser adaptadas à realidade.
Artigo 55.º — Funções principais
Vigente desde: 06/02/2004