- 1 -Constituem deveres dos jovens participantes no POTJ:
- a)Ser assíduo;
- b)Cumprir o horário estipulado;
- c)Seguir as orientações definidas pelos orientadores designados pelo Município;
- d)Aceitar as condições previstas neste regulamento.
- 2 -O incumprimento de qualquer dos deveres referidos no número anterior determina a exclusão do jovem do programa e o não pagamento da bolsa.
Artigo 9.º — Responsabilidades do Participante
Vigente desde: 17/07/2017