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Artigo 10.º — Classes e categorias de uso do solo urbano

Vigente desde: 16/04/2024
  1. 1 -A classificação do solo como urbano visa a sustentabilidade, a valorização e o pleno aproveitamento das áreas urbanas, no respeito pelos imperativos de economia do solo e dos demais recursos territoriais.
  2. 2 -O solo urbano é aquele que está total ou parcialmente urbanizado ou edificado e, como tal, afeto à urbanização ou à edificação.
  3. 3 -A classificação do solo como urbano visa a sustentabilidade e a valorização das áreas urbanas, no respeito pelos imperativos de economia do solo e dos demais recursos territoriais, tendo por base os critérios estabelecidos na legislação em vigor, a saber:
    1. a)Inserção no modelo de organização do sistema urbano municipal;
    2. b)Existência de aglomerados de edifícios, população e atividades geradoras de fluxos significativos de população, bens e informação;
    3. c)Existência de infraestruturas urbanas e de prestação dos serviços associados, compreendendo, no mínimo, os sistemas de transportes públicos, de abastecimento de água e saneamento, de distribuição de energia e de telecomunicações, ou garantia da sua provisão, no horizonte do plano territorial, mediante inscrição no respetivo programa de execução e as consequentes inscrições nos planos de atividades e nos orçamentos municipais;
    4. d)Garantia de acesso da população residente aos equipamentos de utilização coletiva que satisfaçam as suas necessidades coletivas fundamentais;
    5. e)Necessidade de garantir a coerência dos aglomerados urbanos existentes e a contenção da fragmentação territorial.
  4. 4 -Em função dos critérios referidos no número anterior e da utilização dominante proposta, estabelecem-se as seguintes categorias e subcategorias de solo urbano representadas na planta de ordenamento:
    1. a)Espaços urbanos consolidados; espaços urbanos a consolidar; espaços de equipamentos ­urbanos; e espaços polivalentes industriais, de serviços e logística (EPISL);
    2. b)Os EPISL subdividem-se nas seguintes subcategorias: espaços polivalentes industriais, de ­serviços e de logística existentes (EPISL-E) e nos espaços polivalentes industriais, de serviços e de logística de ampliação (EPISL-A);
    3. c)Espaços verdes, correspondentes aos solos afetos aos corredores verdes da estrutura ecológica municipal, nomeadamente os cursos de água integrados nos perímetros urbanos.
  5. 5 -A qualificação do solo urbano tal como discriminado no número anterior determina o perímetro urbano.
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