Compete ao Município de Viana do Alentejo:
- 1 -Proceder à fiscalização e inspeção sanitária dos espaços da feira;
- 2 -Fiscalizar o funcionamento da feira e obrigar ao cumprimento do presente Regulamento;
- 3 -Aplicar as sanções previstas em caso de incumprimento deste Regulamento;
- 4 -Assegurar a coordenação geral, fiscalização, funcionamento e limpeza;
- 5 -Decidir anualmente e de acordo com a planta definido para o evento, a disposição da zona comum e dos respetivos mobiliários;
- 6 -Assegurar a segurança do certame, através da presença de forças de segurança pública e/ou de empresa profissional de segurança a contratar para o efeito.