A monitorização do cumprimento do presente Código será efetuada pelo Serviço do Sistema de Gestão de Qualidade, em sede de avaliação do grau de cumprimento do Plano de Prevenção de Gestão dos Riscos e de Infrações Conexas do Município de Ponte de Lima, e na avaliação do Sistema de Controlo Interno, nomeadamente a Norma de Controlo Interno e demais Manuais de Procedimentos.