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Artigo 6.º — Tomada de posse dos membros do CMTT

Vigente desde: 18/07/2017
  1. 1 -Os membros do CMTT tomam posse perante o Presidente, na primeira reunião de plenário.
  2. 2 -Após a tomada de posse, os membros eleitos começam a exercer as suas funções.
  3. 3 -Na primeira reunião é lavrado o auto de posse, devendo para tal ser assinado por todos os membros.
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