Os espaços canais coincidentes com leitos dos cursos de água e a zonas ameaçadas pelas cheias devem obedecer às normas estabelecidas pelo Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional em vigor.
Os espaços canais coincidentes com leitos dos cursos de água e a zonas ameaçadas pelas cheias devem obedecer às normas estabelecidas pelo Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional em vigor.