- 1 -As áreas de risco ao uso do solo presentes na área do Plano correspondem às Zonas ameaçadas pelas Cheias, delimitadas no âmbito da Reserva Ecológica Nacional, e encontram-se delimitadas na Planta de Implantação como Zonas Inundáveis.
- 2 -O Plano qualifica as Zonas Inundáveis como espaços verdes de proteção e enquadramento, podendo incluir bacias de retenção, no âmbito da prevenção de riscos de cheias.
Artigo 37.º — Identificação
Vigente desde: 10/05/2019