- 1 -Todos/as os/as trabalhadores/as do Município de Alijó, elementos dos órgãos autárquicos, membros de gabinetes de apoio e todos/as aqueles/as que prestem serviços no município a título permanente ou ocasional, no exercício das suas atividades, funções e competências, devem atuar em conformidade com o presente código de boa conduta, respeitando os princípios de não discriminação e de combate ao assédio no trabalho.
- 2 -Todos/as os/as abrangidos/as por este regulamento não podem adotar comportamentos discriminatórios em relação aos demais ou terceiros, sejam ou não destinatários dos serviços e das atividades do Município de Alijó, nomeadamente, com base na raça, género, idade, incapacidade física, orientação sexual, ideologia política e religião.
- 3 -O presente código de conduta incide sobre todas as relações relacionadas com o trabalho, mesmo que ocorram fora do local de trabalho.
Artigo 4.º — Princípios Gerais
Vigente desde: 21/04/2022