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Artigo 12.º — Qualificação

Vigente desde: 21/04/2023
  1. 1 -A qualificação do solo constante da Planta de Zonamento, tendo como base a disciplina e os fundamentos do PDM, resulta da necessária adequação e ajustamento à escala e detalhe do plano de pormenor, bem como, às condições e singularidades desta zona específica da cidade.
  2. 2 -A área do Plano, de acordo com o PDM integra-se em Solo Urbano e está delimitada como PMOT 1 - PP Centro.
  3. 3 -Para efeitos de ocupação, uso ou transformação do solo, consideram-se as seguintes categorias funcionais do Solo Urbano:
    1. a)Categoria: Espaços Centrais;
      1. i)Subcategoria: Espaço Central Tipo 3 (EC3);
    2. b)Categoria: Espaços Verdes;
      1. i)Subcategoria: Espaço Verde Urbano (EV1);
      2. ii)Subcategoria: Áreas de Utilização Coletiva;
      3. iii)Subcategoria: Canais Urbanos (EV2).
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