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Artigo 4.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 21/04/2023
  1. 1 -Os elementos que constituem o Plano são os seguintes:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Implantação e quadro de síntese;
    3. c)Planta de Implantação - Unidade territorial - Distribuição funcional por pisos;
    4. d)Planta de Condicionantes.
  2. 2 -Os elementos que acompanham o Plano são os seguintes:
    1. a)Relatório - Fundamentação da Proposta e Execução do Plano
    2. b)Relatório de fundamentação para a não sujeição a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE);
    3. c)Planta e Relatório de transformação fundiária;
    4. d)Planta de Localização;
    5. e)Planta da Situação existente;
    6. f)Extratos das Plantas de Ordenamento e da Planta de Condicionantes do PDM;
    7. g)Extrato da Carta da REN;
    8. h)Planta de Zonamento;
    9. i)Plantas de Infraestruturas:
      1. i)Rede de abastecimento de água;
      2. ii)Rede de águas pluviais;
      3. iii)Rede de gás;
      4. iv)Rede de média tensão;
      5. v)Rede de baixa tensão e iluminação pública;
      6. vi)Rede de saneamento;
      7. vii)Rede de telecomunicações;
    10. j)Planta de compromissos urbanísticos;
    11. k)Relatório e Extratos do Mapa de Ruído:
      1. i)Classificação de zonas sensíveis e zonas mistas;
      2. ii)Classes de níveis sonoros - Indicador Lden;
      3. iii)Classes de níveis sonoros - Indicador Ln;
      4. iv)Compatibilidades - Indicador Lden;
      5. v)Compatibilidades - Indicador Ln;
    12. l)Ficha de Dados Estatísticos;
    13. m)Planta de modelação do terreno e perfis;
    14. n)Relatório de Ponderação das Participações da Discussão Pública.
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