Artigo 4.º — Instrumentos de gestão territorial a observar

Vigente desde: 18/06/2018

1 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
2 -No Concelho de Vagos mantêm-se ainda em vigor e prevalecem sobre o PDM, os seguintes planos, com a delimitação constante da Planta de Ordenamento:
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)Plano de Pormenor da Praia da Vagueira, exceto nas normas prevista na secção II - Faixas de Proteção e salvaguarda presente neste capítulo.
5. e)...
6. f)...

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