Com a entrada em vigor do presente Regulamento é revogado o Regulamento dos Mercados Retalhistas do Concelho de Sintra, aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra, em 29 de setembro de 1998.
Com a entrada em vigor do presente Regulamento é revogado o Regulamento dos Mercados Retalhistas do Concelho de Sintra, aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra, em 29 de setembro de 1998.