- 1 -Devem ser, preferencialmente, em letras ou símbolos, soltos ou recortados
- 2 -Não podem sobrepor cunhais, pilastras, cornijas, emolduramentos de vãos de portas e janelas, gradeamentos e outros elementos com interesse arquitectónico ou decorativo.
Artigo 54.º — Condições de instalação
Vigente desde: 09/02/2004