- 1 -Compete à unidade orgânica responsável pelos recursos humanos:
- a)Divulgar o Código a todos os trabalhadores;
- b)Organizar ações de formação sobre ética e conduta;
- c)Integrar princípios éticos nos processos de recrutamento;
- d)Manter registos das declarações de conflitos de interesse;
- e)Apoiar o Responsável pelo Cumprimento Normativo nas suas funções.
- 2 -Os procedimentos de gestão de recursos humanos devem promover uma cultura de integridade e responsabilidade.
Artigo 18.º — Responsabilidades dos recursos humanos
Vigente desde: 09/01/2025