- 1 -Os elementos instrutórios que acompanham o respectivo procedimento, deverão, para uma definição clara e completa das características da obra e da sua implantação, obedecer às seguintes regras:
- a)Todas as peças escritas devem ser apresentadas no formato A4 (210x297 mm), redigidas na língua Portuguesa, numeradas, datadas e assinadas pelo técnico autor do projecto, com excepção dos documentos oficiais ou suas cópias, e dos requerimentos, que serão assinados pelo dono da obra ou seu representante legal;
- b)Todas as peças desenhadas devem ser apresentadas a tinta indelével, devidamente dobradas nas dimensões 0,210 m x 0,297 m (formato A4), em papel de reprodução ou impressão informática com gramagem compreendida entre as 70 e as 110 g/m2, possuir boas condições de legibilidade, sendo numeradas, datadas e assinadas pelo autor do projecto;
- c)As peças escritas ou desenhadas só serão aceites se tiverem uma data sobre a qual não tenha ainda decorrido o prazo de seis meses ou outro fixado em legislação específica;
- d)As escalas indicadas nas peças desenhadas não dispensam a apresentação das cotas de vãos, espessura de paredes, pés-direitos, alturas dos edifícios e afastamentos dos mesmos aos limites do terreno e ao eixo da via;
- 2 -Para além do original em papel e enquanto não estiver disponibilizado serviço on-line para submissão de requerimentos relativos a operações urbanísticas, será entregue uma cópia do projecto em formato digital em suporte CD, datado e assinado pelo coordenador de projecto, com marcador indelével, e que deverá obedecer às seguintes regras:
- a)Os ficheiros que constituem os projectos devem ser estruturados em pastas com o nome das respectivas especialidades;
- b)Todos os ficheiros devem ser entregues em formato PDF para peças escritas e tabelas, e em formato DWF para as peças desenhadas, reproduzindo integralmente o original, com nomes que identifiquem o respectivo conteúdo, com um máximo de 12 dígitos, sem acentuação ou hifenização das palavras;
- c)Para além de serem apresentados em formato em DWF, o(s) ficheiro(s) que contenham o levantamento do local e as plantas de implantação (abrangendo a construção e a globalidade do terreno intervencionado) devem ser apresentados também em formato vectorizado para permitir a sua edição (DWG ou DXF);
- d)Os documentos que acompanhem o requerimento e que não constituem peças escritas ou gráficas dos projectos (certidões, cópia de BI, contratos, etc) devem ser digitalizados e integrar uma pasta com o nome "documentos".
- 3 -Os procedimentos sujeitos a parecer a emitir por entidades exteriores ao município deverão obedecer às regras impostas por essas mesmas entidades, bem como número de cópias.
Artigo 8.º — Elementos instrutórios do procedimento
Vigente desde: 16/04/2009