A Divisão de Recursos Humanos, dirigida por um chefe de divisão, compreende:
- a)A Secção de Pessoal;
- b)A Secção de Expediente Geral.
Artigo 9.º — Divisão de Recursos Humanos
Vigente desde: 18/08/2004
A Divisão de Recursos Humanos, dirigida por um chefe de divisão, compreende: