- 1 -A recolha seletiva de OAU processa-se através de contentores, localizados junto aos ecopontos, em circuitos predefinidos em toda área de intervenção da Entidade gestora.
- 2 -Os OAU são recolhidos e transportados para uma infraestrutura sob responsabilidade de um operador autorizado, identificado pela Entidade gestora no respetivo sítio da Internet.
Artigo 31.º — Recolha e transporte de Óleos Alimentares Usados
Vigente desde: 22/04/2022