Art.º 1 · Aviso n.º 8367/2004 (2.ª série) - AP — Objecto

1 -O Centro de Recolha Animal de Pombal, adiante designado CRAP, tem como primordial função a recolha de animais errantes no concelho de Pombal, de forma a garantir a sua gestão equilibrada e racional, indo ao encontro das expectativas dos seus munícipes.
2 -O CRAP é composto pelos seguintes sectores ligados e relacionados funcionalmente:
1. a)Zona de atendimento (única de acesso permanente aos utentes, dentro do horário de atendimento);
2. b)Zona de serviços:
  1. i)Sala de observação e vacinação anti-rábica oficial;
  2. ii)Zona de alojamento de animais errantes;
  3. iii)Zona de isolamento de animais suspeitos de doenças infecto-contagiosas, nomeadamente, raiva animal;
  4. iv)Gatil;
  5. v)Armazém;
  6. vi)Sector de gestão alimentar animal.
3 -No CRAP efectuar-se-á a vacinação anti-rábica dos animais reclamados, bem como a vacinação oficial prevista em edital para Pombal.

Artigo 1.º — Objecto