- 1 -A área de intervenção do PPHC é abrangida pelo Plano Diretor Municipal de Cuba (PDMC), pelo Plano Diretor Municipal de Portel (PDMP), pelo Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Sado e Mira (PGBH), pelo Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo Central (PROF AC), pelo Plano Regional de Ordenamento Florestal do Baixo Alentejo (PROF BA), pelo Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA) e pelo Plano de Ordenamento da Albufeira do Alvito (POAA).
- 2 -O PPHC é compatível e conforme com os instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional, em vigor na respetiva área de intervenção, bem como com os demais planos municipais com incidência na mesma, com exceção do Plano Diretor Municipal de Cuba e do Plano Diretor Municipal de Portel.
- 3 -O PPHC altera parcialmente o Plano Diretor Municipal de Cuba nos termos do disposto no Artigo 55.º do presente Regulamento e conforme explicitado na deliberação que aprova o presente Plano.
Artigo 3.º — Instrumentos de gestão territorial a observar
Vigente desde: 15/05/2019