- 1 -A área de intervenção do PPHC integra a categoria operativa de solo rural com a qualificação funcional de espaço de ocupação turística, e compreende as seguintes subcategorias:
- a)Circulação e estacionamento;
- b)Áreas de empreendimentos turísticos;
- c)Áreas de equipamentos de animação autónomos;
- d)Áreas de serviço e apoio;
- e)Área de comércio e serviços;
- f)Áreas de utilização comum e de exploração turística.
- 2 -Sem prejuízo das categorias operativas e funcionais referidas no número anterior, na área de intervenção do presente Plano encontra-se igualmente delimitada a área afeta à estrutura ecológica.
- 3 -A concretização do Plano obedece ao conceito de conjunto turístico, de acordo com o Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos.
Artigo 8.º — Classificação e qualificação do solo
Vigente desde: 15/05/2019