- 1 -As piscinas municipais de Vila Nova de Paiva são pertença da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva.
- 2 -A Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva é a responsável pela gestão, administração e manutenção das piscinas.
II
Vertentes de utilização
Artigo 2.º — Propriedade, gestão, administração e manutenção
Vigente desde: 29/10/2004