- 1 -Quando for necessário instalar andaimes para a execução das obras, devem observar-se os seguintes requisitos:
- a)Os prumos ou escoras devem assentar no solo ou em pontos firmes da construção existente;
- b)As ligações serão solidamente executadas e aplicar-se-ão tantas escoras e diagonais quantas as necessárias para o bom travamento e consolidação do conjunto;
- c)Os pisos serão formados por tábuas desempenadas, unidas e pregadas e terão uma espessura tal, que possam resistir ao dobro do esforço a que vão estar sujeitas;
- d)A largura dos pisos será no mínimo de 0,90 m;
- e)Todos os andaimes deverão possuir, nas suas faces livres, guardas bem travadas, com a altura mínima de 0,90 m;
- f)As escadas de serventia dos andaimes devem ser bem sólidas, munidas de guardas e de corrimão, divididas em lances iguais separados entre si por pátios assoalhados e, sempre que possível, dispostos por forma a que a sua inclinação permita formar os degraus por meios cunhos e cobertores de igual altura e piso.
- 2 -Nos casos em que seja permitida a instalação de andaimes sem tapumes, é obrigatória a colocação de uma plataforma ao nível do teto de rés-do-chão, de modo a garantir total segurança aos utentes da via pública.
- 3 -Os andaimes e as respetivas zonas de trabalhos serão obrigatoriamente vedados com rede de malha fina ou tela apropriada, devidamente fixada e mantida em bom estado de conservação, de modo a impedir a saída, para o exterior da obra, de qualquer elemento suscetível de pôr em causa a higiene e segurança dos utentes da via pública.
Artigo 68.º — Andaimes
Vigente desde: 28/03/2025