O presente Regulamento aplica-se aos médicos da especialidade de Medicina Geral e Familiar que, por concurso ou por mobilidade, ocupem, ou venham a ocupar, postos de trabalho nas Unidades Funcionais da Unidades Locais de Saúde (ULS) da Região de Leiria do concelho de Pombal, desde que, comprovadamente, reúnam as condições previstas nos artigos seguintes.