A Medalha de Mérito Científico e/ou Tecnológico será atribuída a pessoas singulares ou coletivas que tenham contribuído de forma decisiva para a inovação, formação, avanço e desenvolvimento científico e ou tecnológico.
Artigo 18.º — Medalha de Mérito Científico e/ou Tecnológico
Vigente desde: 07/05/2021