A Medalha de Mérito Cívico será atribuída a pessoas singulares ou coletivas que constituem exemplo de dedicação às causas públicas que, se distinguem pelas suas qualidades, nomeadamente de dirigente associativo, ou pelo seu empenho político, altruísmo, filantropismo ou por praticarem atos de grande risco ou revelarem grande espírito de sacrifício, valor, coragem e abnegação em prol da comunidade.