A "Chave de Honra do Município da Ribeira Brava" destina-se a distinguir titulares de órgãos de soberania, nacionais ou estrangeiros, e outras personalidades, nacionais ou estrangeiras, de reconhecida projeção e prestígio, que tenham desenvolvido ou desenvolvam uma ação meritória nos termos previstos no artigo 1.º, preferencialmente, mas não exclusivamente, relacionada com o Município da Ribeira Brava ou que a ele se desloquem em visita de interesse relevante.