A atribuição de distinções honoríficas, previstas no presente Regulamento, será titulada por diploma individual encimado pelo brasão de armas do Município da Ribeira Brava, assinado pelo Presidente da Câmara Municipal ou por quem legalmente o represente, autenticado com o selo branco e onde constarão os elementos essenciais da distinção e as datas da deliberação e da assinatura do documento.