O Plano entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
NORMAS E MODELOS GERAIS DE SILVICULTURA E GESTÃO DO PROF-EDM
Modelos de silvicultura e espécies florestais prioritárias de acordo com o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (PROF-EDM).
Por forma a garantir a sua compatibilização com o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (PROF-EDM), enquanto instrumento de política setorial, a disciplina de ocupação, uso e transformação do solo nos espaços florestais do concelho de Braga, cumulativamente com o acatamento das disposições legais aplicáveis e as disposições especificamente estabelecidas no presente regulamento para esses espaços, deve integrar as orientações estratégicas florestais constantes daquele programa, a seguir explicitadas dando cumprimento ao estipulado no n.º 4 do artigo 1.º do seu Regulamento.
As subsequentes referências aos Anexos I a IV ao Regulamento do PROF-EDM remetem para o conteúdo dos mesmos que consta do Anexo A da Portaria n.º 58/2019, publicada no Diário da República n.º 29, Série I, de 2019-02-11, com a Declaração de Retificação n.º 14/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, em 12 de abril de 2019 e a alteração dada pela Portaria n.º 18/2022 de 05 de janeiro, que para todos os efeitos aqui se consideram reproduzidos.
I. DISPOSIÇÕES GERAIS
1 - Corredores ecológicos
As intervenções florestais nos corredores ecológicos devem respeitar as normas de silvicultura e gestão para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM.
2 - Modelos gerais de silvicultura, gestão florestal e de organização territorial
A realização de ações nos espaços florestais nas sub-regiões do PROF de Entre Douro e Minho deve obedecer às orientações constantes das normas de intervenção e modelos de silvicultura definidos, respetivamente, nos Anexos I e II do Regulamento do PROF-EDM.
3 - Áreas florestais sensíveis
As intervenções nas áreas florestais sensíveis - em termos de perigosidade de incêndio; com risco de erosão muito alto e alto; ou suscetíveis a pragas e doenças - devem respeitar as normas de silvicultura específicas para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM.
4 - Normas comuns a todas as sub-regiões homogéneas
4.1 - Para cada sub-região homogénea são identificadas as espécies florestais a privilegiar, distinguidas em dois grupos (Grupo I e Grupo II) em resultado da avaliação da aptidão do território para as mesmas.
4.2 - Não podem ser efetuadas reconversões para outras espécies de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, exceto se for utilizada na replantação outra espécie igualmente do Grupo I, sem prejuízo dos regimes legais específicos de proteção de determinadas espécies e do regime jurídico das ações de arborização e rearborização.
4.3 - O recurso a outras espécies que não se encontrem identificadas no Grupo I ou Grupo II, ou reconversões em situações distintas das referidas no número anterior, tem de ser tecnicamente fundamentado, com base nas características da espécie a usar e condições edafoclimáticas do local de instalação, e ser devidamente autorizado pelo ICNF, I. P.
4.4 - O disposto no n.º 2 não se aplica em reconversões de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, quando a espécie a replantar for Ilex aquifolium (Azevinho), Quercus rotundifolia (Azinheira) ou Quercus suber (Sobreiro) e estas espécies fizerem parte das espécies do Grupo II.
4.5 - Admitem-se reconversões de povoamentos puros de espécies do Grupo I, para povoamentos mistos com espécies do Grupo II, se a espécie do Grupo I mantiver a dominância.
4.6 - Para cada sub-região homogénea é considerado um grupo de espécies, assinaladas com asterisco (*), como sendo prioritária a gestão e conservação em manchas de regeneração natural.
II. SUB-REGIÕES HOMOGÉNEAS
Sub-região homogénea Cávado-Ave
1 - Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
a) Previstas
i) Produção;
ii) Proteção;
iii) Silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores;
b) A considerar
i) Recreio e valorização da paisagem;
ii) Conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;
2 - As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas nas alíneas anteriores definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;
3 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
a) Espécies a privilegiar (Grupo I):
i) Plátano (Acer pseudoplatanus);
ii) Castanheiro (Castanea sativa);
iii) Cedro-branco (Chamaecyparis lawsoniana);
iv) Cedro-do-atlas (Cedrus atlantica);
v) Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);
vi) Eucalipto (Eucalyptus globulus);
vii) Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*);
viii) Nogueira-negra (Juglans nigra);
ix) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
x) Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii);
xi) Carvalho-alvarinho (Quercus robur);
xii) Azinheira (Quercus rotundifolia);
xiii) Sobreiro (Quercus suber).
b) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
i) Amieiro (Alnus glutinosa);
ii) Medronheiro (Arbutus unedo);
iii) Pilriteiro (Crataegus monogyna*);
iv) Freixo-europeu (Fraxinus excelsior);
v) Azevinho (Ilex aquifolium);
vi) Nogueira-comum (Juglans regia);
vii) Loureiro (Laurus nobilis);
viii) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
ix) Plátano (Platanus x acerifolia);
x) Choupo-negro (Populus nigra);
xi) Choupo-híbrido (Populus x canadensis);
xii) Carvalho-vermelho-americano (Quercus rubra);
xiii) Salgueiro-branco (Salix alba*);
xiv) Borrazeira-preta (Salix atrocinerea*).
Sub-região homogénea do Minho Interior
1 - Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
a) Previstas
i) Produção;
ii) Proteção;
iii) Silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores;
b) A considerar
i) Recreio e valorização da paisagem;
ii) Conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos.
2 - As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas nas alíneas anteriores definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM.
3 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
a) Espécies a privilegiar (Grupo I):
i) Plátano (Acer pseudoplatanus);
ii) Castanheiro (Castanea sativa);
iii) Cedro-do-atlas (Cedrus atlantica);
iv) Cedro-branco (Chamaecyparis lawsoniana);
v) Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);
vi) Eucalipto (Eucalyptus globulus);
vii) Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*);
viii) Nogueira-negra (Juglans nigra);
ix) Pinheiro-larício (Pinus nigra);
x) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
xi) Pinheiro-silvestre (Pinus sylvestris);
xii) Cerejeira-brava (Prunus avium);
xiii) Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii);
xiv) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
xv) Carvalho-alvarinho (Quercus robur);
xvi) Azinheira (Quercus rotundifolia);
xvii) Sobreiro (Quercus suber).
4 - Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
i) Amieiro (Alnus glutinosa);
ii) Medronheiro (Arbutus unedo);
iii) Vidoeiro (Betula celtiberica);
iv) Aveleira (Corylus avellana);
v) Freixo-europeu (Fraxinus excelsior);
vi) Azevinho (Ilex aquifolium);
vii) Nogueira-comum (Juglans regia);
viii) Loureiro (Laurus nobilis);
ix) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
x) Plátano (Platanus x acerifolia);
xi) Choupo-negro (Populus nigra);
xii) Choupo-híbrido (Populus x canadensis);
xiii) Escalheiro (Pyrus cordata*);
xiv) Carvalho -vermelho -americano (Quercus rubra);
xv) Salgueiro-branco (Salix alba*);
xvi) Borrazeira-preta (Salix atrocinerea*);
xvii) Borrazeira-branca (Salix salviifolia*).
III. PLANOS DE GESTÃO FLORESTAL
Explorações sujeitas a Planos de Gestão Florestal
1 - Estão sujeitas a Planos de Gestão Florestal as explorações florestais e agroflorestais públicas e comunitárias, nos termos estabelecidos no artigo 5.º da Lei de Bases da Política Florestal.
2 - Encontram-se igualmente sujeitas à elaboração obrigatória de Planos de Gestão das explorações florestais e agroflorestais privadas com área igual ou superior a 20 hectares.
3 - Sem prejuízo da legislação específica, estão excluídas da necessidade de elaboração de PGF as explorações florestais e agroflorestais que se encontrem obrigadas pelo PGF da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) que abranja a área da exploração.
Explorações não sujeitas a Planos de Gestão Florestal
As explorações florestais e agroflorestais privadas de área inferior à mínima obrigatória submetida a Planos de Gestão Florestal, desde que não integradas em Zona de Intervenção Florestal, ficam sujeitas ao cumprimento das seguintes normas mínimas:
a) Normas de silvicultura preventiva definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;
b) Normas gerais de silvicultura definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;
c) Modelos de silvicultura adaptados à sub-região homogénea onde se insere a exploração, definidos no Anexo II do Regulamento do PROF-EDM.
IV. MEDIDAS DE INTERVENÇÃO COMUNS E ESPECÍFICAS POR SUB-REGIÃO HOMOGÉNEA
Visando alcançar adequadamente os objetivos específicos inscritos no PROF-EDM, são estabelecidas as medidas de intervenção comuns à região do PROF-EDM e as medidas de intervenção específicas para as sub-regiões homogéneas Cávado-Ave e Minho Interior, que se encontram definidas no Anexo III do Regulamento do PROF-EDM.
V. LIMITE MÁXIMO DE ÁREA A OCUPAR POR EUCALIPTO
Para efeitos de aplicação do estabelecido no Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, pela nova redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei n.º 32/2020 de 1 de julho, e em conformidade com o estabelecido no Anexo IV do Regulamento do PROF-EDM - Portaria n.º 58/2019 de 11 de fevereiro, com a Declaração de Retificação n.º 14/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, em 12 de abril de 2019 e a alteração dada pela Portaria n.º 18/2022 de 05 de janeiro - o limite máximo de área (em hectares) a ocupar por espécies do género Eucalyptus spp. no concelho da Braga é de 3119 hectares.
ANEXO II
Listagem das árvores e arvoredo de interesse público no concelho de Braga
Freguesia/lugar
N.º processo
Nome científico
Nome vulgar
Descrição
Classificação
Idade
Mire de Tibães
Cerca do Mosteiro de São Martinho de Tibães
KNJ1/555
Pinus pinaster Aiton
pinheiro-bravo
Exemplar Isolado
Aviso n.º 13 de 23/07/2010
200
Mire de Tibães
Mosteiro de São Martinho de Tibães
KNJ1/557
Cedrus deodara (Roxb.) G. Don
cedro-do-himalaia
Exemplar Isolado
Aviso n.º 13 de 23/07/2010
90
U.F. Nogueiró e Tenões
Bom Jesus do Monte
KNJ1/558
Platanus hybrida Brot.
plátano
Exemplar Isolado
Aviso n.º 14 de 21/07/2010
100
Mire de Tibães
Cerca do Mosteiro de São Martinho de Tibães
KNJ1/556
Cedrus deodara (Roxb.) G. Don
cedro-do-himalaia
Exemplar Isolado
Aviso n.º 13 de 23/07/2010
90
São Vítor
Calçada de Santa Tecla
KNJ1/610
Quercus suber L.
sobreiro
Exemplar Isolado
Aviso n.º 11 de 5 de julho de 2011
150
São Vítor
Calçada de Santa Tecla
KNJ3/073
Quercus robur L.
carvalho-roble ou carvalho-alvarinho (3 exemplares)
Conjunto Arbóreo
Aviso n.º 12 de 5 de julho de 2011
85
U.F. Maximinos, Sé e Cividade
Jardim do Palácio dos Biscainhos
KNJ1/554
Liriodendron tulipifera L.
tulipeiro-da-virgínia
Exemplar Isolado
Aviso n.º 12 de 21 de julho de 2010
270
U.F. Nogueiró e Tenões
Estação do Elevador do Bom Jesus do Monte
KNJ1/559
Quercus robur L.
carvalho-roble ou carvalho-alvarinho
Exemplar Isolado
Aviso n.º 14 de 21/07/2010
100
Fonte: Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas
ANEXO III
Património
1 - Património Classificado e em Vias de Classificação
1.1 - Monumento Nacional
N.º
Graduação
ZEP/ZGP
Designação
Diploma
IC 032
MN
ZEP
Termas Romanas de Maximinos
Diário da República n.º 2/1986, 1.ª série de 1986-01-03
IC 049
MN
ZEP
Ruínas Arqueológicas de São Martinho de Dume
Diário da República n.º 280/1993, 1.ª série-B de 1993-11-30
IC 105
MN
Castro do Monte Redondo
Diário do Governo n.º 136/1910 de 1910-06-23
IC 125
MN
Ponte de Prado
Diário do Governo n.º 136/1910 de 1910-06-23
IC 142
MN
Cruzeiro de Tibães
Diário do Governo n.º 136/1910 de 1910-06-23
IC 152
MN
ZGP
Santuário de Santa Maria Madalena da Falperra
Diário da República n.º 1/2017, 1.ª série de 2017-01-02
IC 209
MN
Ponte do Porto (Proselo)
Diário do Governo n.º 136/1910 de 1910-06-23
IC 219
MN
ZEP
Capela de São Frutuoso
Diário do Governo n.º 63/1944, 1.ª série de 1944-03-27
IC 229
MN
ZEP
Capela de Nossa Senhora da Conceição (Coimbrãs)
Diário do Governo n. º136/1910 de 1910-06-23
IC 230
MN
Castelo de Braga (Torre de Menagem)
Diário da República n.º 2/1986, 1.ª série de 1986-01-03
IC 245
MN
Tanque do Quintal do Ídolo
Diário do Governo n. º136/1910 de 1910-06-23
IC 247
MN
Cruzeiros Sant’Ana
Diário do Governo n. º136/1910 de 1910-06-23
IC 272
MN
Sete Fontes - Sistema Abastecimento de Águas a Braga Séc. XVIII
Diário da República n.º 101/2011, 1.ª série de 2011-05-25
IC 273
MN
ZEP
Sé de Braga, incluindo túmulos (D. Henrique, D. Teresa, D. Afonso e D. Gonçalo Pereira)
Diário do Governo n. º136/1910 de 1910-06-23
IC 275
MN
Arco da Porta Nova (Arco da Rua do Souto)
Diário do Governo n. º136/1910 de 1910-06-23
IC 309
MN
ZEP
Santuário Bom Jesus do Monte
Diário da República n.º 242, 2.ª série de 2020-12-15, Aviso n.º 20150/2020
IC 313
MN
Via Romana incerta via (21 marcos miliários)
Diário do Governo n. º136/1910 de 1910-06-23
IC 456
MN
ZEP
Igreja e Mosteiro de Tibães, Fontes e Construções Arquitetónicas da Respetiva Quinta
Diário da República n.º 211/2024, 1.ª série de 2024-10-30, Decreto n.º 5/2024
Diário da República n.º 245/2024, 1.ª série de 2024-12-18, Declaração de Retificação
IC 457
MN
ZEP
Túmulo do Arcebispo D. Diogo de Sousa
Diário do Governo n. º136/1910 de 1910-06-23
1.2 - Interesse Público
N.º
Graduação
ZEP/ZGP
Designação
Diploma
IC 033
IIP
Casa 51-65 da Rua dos Pelames (São Geraldo)
Diário da República n.º 210/1978, 1.ª série de 1978-09-12
IC 034
IIP
2 imóveis 34-40 R. Stº António Travessas
Diário da República n.º 280/1993, 1.ª série -B de 1993-11-30
IC 047
IIP
Casa da Pereira
Diário da República n.º 2/1986, 1.ª série de 1986-01-03
IC 060
MIP
Paço de Ancariz (Quinta da Costa)
Diário da República n.º 203/2020, 2.ª série de 2020-10-19
IC 068
MIP
Casa da Quintã
Diário da República n.º 240/2013, 2.ª série de 2013-12-11
IC 088
MIP
Casa de São Brás da Torre. Incluindo a capela, o jardim e mata
Diário da República n.º 248/2012, 2.ª série de 2012-12-24
IC 089
IIP
ZGP
Igreja Paroquial de São Salvador
Diário da República n.º 210/1978, 1.ª série de 1978-09-12
IC 098
IIP
ZEP
Casa do Feital
Diário da República, Série II, n.º 235/2025 de 2025-12-05, Edital n.º 1907/2025
IC 121
IIP
Casa da Naia
Diário da República n.º 226/1977, 1.ª série de 1977-09-29
IC 156
IIP
ZGP
Castro do Monte da Consolação
Diário da República n.º 126/1992, 2.º Suplemento, 1.ª série-B de 1992-06-01
IC 174
IIP
Estação Arqueológica de Santa Marta das Cortiças
Diário do Governo n.º 228/1955, 1.ª série de 1955-10-20
IC 175
MIP
ZEP
Castelo D. Chica (Castelo Palmeira)
Diário da República, n.º 48/2013, 1.ª série, de 2013-03-08
IC 211
MIP
ZGP
Casa e Quinta de Lages
Diário da República, n.º 113/2016, 2.ª série de 2016-06-15
IC 228
MIP
ZEP
Casa e Quinta da Igreja
Diário da República, n.º 248/2012, 2.ª série, de 2012-12-24
IC 231
IIP
Fachada do Hospital (Igreja S. Marcos)
Diário do Governo n.º 146/1956, 1.ª série de 13-07-1956
IC 232
IIP
Capela do Antigo Convento do Salvador
Diário do Governo n.º 276/1959, 1.ª série de 1959-11-30
IC 233
IIP
Casa dos Maciéis Aranhas
Diário do Governo n.º 274/1971, 1.ª série de 1971-11-22
IC 234
IIP
ZGP
Igreja e Convento do Pópulo
Diário da República n.º 226/1977, 1.ª série de 1977-09-29
IC 235
IIP
Residências anexas à Casa Macieis Aranhas
Diário da República n.º 210/1978, 1.ª série de 1978-09-12
IC 236
IIP
Casa das Paivas ou Casa da Roda
Diário da República n.º 2/1986, 1.ª série de 1986-01-03
IC 241
IIP
Casa das Gelosias (Casa dos Crivos)
Diário do Governo n.º 274/1971, 1.ª série de 1971-11-22
IC 242
MIP
ZEP
Igreja dos Terceiros
Diário da República, n.º 248/2012, 2.ª série de 2012-12-24
IC 246
IIP
A fachada rocaille e escadaria do Palácio do Raio
Diário do Governo n.º 20/1967, 1.ª série de 1967-01-24
IC 248
IIP
Casa da Avenida Central, 118-124
Diário da República n.º 226/1977, 1.ª série de 1977-09-29
IC 250
IIP
Convento, colégio e Igreja dos Congregados, também denominado «da Congregação de São Filipe Néri»
Diário da República n.º 280/1993, 1.ª série-B de 1993-11-30
IC 252
MIP
ZEP
Estádio 1.º de Maio
Diário da República, n.º 252/2012, 2.ª série de 2012-12-31
IC 256
IIP
Castro Máximo (Monte Crasto)
Diário da República n.º 145/1984, 1.ª série de 1984-06-25
IC 257
IIP
Casa Vale de Flores ou de Infias
Diário da República n.º 226/1977, 1.ª série de 1977-09-29
IC 258
IIP
Igreja de São Vicente
Diário da República n.º 2/1986, 1.ª série de 1986-01-03
IC 259
IIP
Praça Mouzinho de Albuquerque (ou Campo Novo)
Diário da República n.º 49/2006, 2.ª série de 2006-03-09
IC 260
MIP
Igreja do Carmo e Antigo Convento Carmelita
Diário da República, n.º 252/2012, 2.ª série de 2012-12-31
IC 262
MIP
Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas
Diário da República, n.º 215/2012, 2.ª série de 2012-11-07
IC 270
IIP
Igreja Paroquial de São Vítor
Diário da República n.º 226/1977, 1.ª série de 1977-09-29
IC 271
MIP
Capela de Nossa Senhora de Guadalupe e recinto envolvente
Diário da República, n.º 248/2012, 2.ª série de 2012-12-24
IC 276
IIP
Pelourinho de Braga
Diário do Governo n.º 231/1933, 1.ª série de 1933-10-11
IC 277
IIP
ZGP
Casa dos Biscainhos
Diário do Governo n.º 70/1949, 1.ª série de 1949-04-05
IC 278
IIP
Antigo Paço Episcopal Bracarense, onde está instalada a Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Braga
Diário do Governo n.º 20/1967, 1.ª série de 1967-01-24
IC 279
IIP
Casa Oitocentista Campo das Carvalheiras
Diário do Governo n.º 233/1967, 1.ª série de 1967-10-06
IC 280
IIP
Casa Grande (Casa Cunha Reis)
Diário da República n.º 226/1977, 1.ª série de 1977-09-29
IC 281
IIP
Igreja da Misericórdia de Braga
Diário da República n.º 226/1977, 1.ª série de 1977-09-29
IC 282
IIP
Ruínas Romanas das Carvalheiras
Diário da República n.º 163/1990, 1.ª série de 1990-07-17
IC 283
IIP
ZGP
Edifício da Câmara Municipal de Braga
Diário da República n.º 42/2002, 1.ª série-B de 2002-02-19
IC 311
IIP
Igreja de Santa Eulália de Tenões
Diário do Governo n.º 233/1967, 1.ª série de 1967-10-06
IC 416
MIP
Saboaria e Perfumaria Confiança ou Fábrica Confiança
Diário da República n.º 203/2020, 2.ª série de 2020-10-19
IC 446
MIP
ZGP
Elevador do Bom Jesus do Monte
Diário da República, n.º 99/2013, 2.ª série de 2013-05-23
1.3 - Interesse Municipal
N.º
Graduação
ZEP/ZGP
Designação (interesse municipal)
Diploma
IC 041
CIM
Quinta da Torre do Enxido
Diário da República n.º 136/2024, 2.ª série de 2024-07-16
IC 110
SIM
ZEP
Mamoa de Lamas
Diário da República n.º 17/2023, 2.ª série de 2023-01-24
IC 179
MIM
Casa da Maínha, respetivo portal e muros contíguos
Edital n.º 62/2013 da Câmara Municipal de Braga 2013-06-06
IC 213
IIM
Casa do Assento
Edital n.º 199/2008, da Câmara Municipal de Braga 2008-2-06
IC 238
IIM
Capela Recolhimento da Caridade
Diário da República n.º 2029/2001, 1.ª série-A de 2001-09-08
IC 240
MIM
Theatro Circo
Diário da República n.º 17/2023, 2.ª série de 2023-01-24, Edital n.º 156/2023
IC 244
MIM
Imóvel sito na Rua do Souto, 5 a 11
Diário da República n.º 17/2023, 2.ª série de 2023-01-24
IC 255
IIM
Casa Av. Central, n.º 134
Edital n.º 93/2011 da Câmara Municipal de Braga 2011-06-22
IC 391
MIM
ZGP
Voltas da Macada, da Rua das Antigas Voltas da Macada
Diário da República, Série II, n.º 147/2025 de 2025-08-01,Edital n.º 1415/2025
IC 418
CIM
Palacete Júlio de Lima (jardim e espaço envolvente) - Conjunto edificado Arquitetónico do Arquiteto Moura Coutinho
Diário da República n.º 17/2023, 2.ª série de 2023-01-24, Edital n.º 156/2023
IC 420
MIM
Casa com Torre R. D. Paio Mendes, 2-10[3]
Diário da República n.º 21/2023, 2.ª série de 2023-06-23, Edital n.º 1043/2023
IC 421
SIM
Jardim de Santa Bárbara, incluindo a Fonte de Santa Bárbara
Diário da República n.º 17/2023, 2.ª série de 2023-01-24
IC 422
IIM
Edifício n.º 1 da Praça da República
Diário da República n.º 94/2023, 2.ª série, Parte H, Edital n.º 761/2023
IC 423
MIM
Fonte do Pelicano
Diário da República n.º 195/2021, 2.ª série de 2021-10-07, Edital n.º 1096/2024
IC 424
MIM
Fonte do Campo das Hortas
Diário da República n.º 30/2022, 2.ª série de 2022-02-11
IC 425
CIM
ZEP
Marcos Históricos da Freguesia de Mire de Tibães
Diário da República, n.º 60/2022, Série II, Parte H de 2022-03-25, Edital n.º 350/2022
IC 426
MIM
Fonte do Largo Carlos Amarante
Diário da República n.º 195/2024, Série II de 2024-10-08
IC 427
SIM
Domus da Escola Velha da Sé
Diário da República n.º 67/2023, 2.ª série de 2022-03-12, Edital n.º 272/2022
IC 428
MIM
Prédio n.º 87 da Rua de São Vitor
Diário da República n.º 212/2022, 2.ª série, Parte H, Edital n.º 1634/2022
IC 429
MIM
Fonte dos Castelos
Diário da República n.º 67/2023, 2.ª série de 2023-04-04, Edital n.º 514/2023
IC 430
MIM
Fonte do Largo de Santiago
Diário da República n.º 67/2023, 2.ª série de 2023-04-04, Edital n.º 513/2023
IC 431
MIM
Fonte da Cónega ou de Santiago
Diário da República n.º 62/2024, Série II de 2024-03-24
IC 432
MIM
Fonte dos Granginhos ou de Trás de S. Marcos
Diário da República n.º 82/2024, Série II de 2024-04-26
IC 433
IIM
Prédio n.º 5-9 da Rua de São Victor
Diário da República, n.º 195/2024, 2.ª série de 2024-10-08, Edital n.º 1495/2024
1.4 - Em Vias de Classificação
N.º
Graduação
ZEP/ZGP
Designação (em vias de classificação)
Diploma
EVC 249
MIM
ZGP
Troço de Muralha, Quinta do Fujacal
Diário da República n.º 280/1993, Série I-B de 1993-11-30
EVC 417
MIP
Palacete Júlio de Lima (jardim e espaço envolvente)
Diário da República, Série II, n.º 146/2017 de 2017-07-31, Anúncio n.º 132/2017
EVC 419
IIM
Casa do Avelar e Jardins
Diário da República, Série II, n.º 119/2018 de 2018-06-22, Anúncio n.º 100/2018
2 - Património inventariado
2.1 - Património imóvel e áreas de salvaguarda arquitetónica
N.º
Designação (património imóvel inventariado)
Freguesia
II 001
Capela da Nossa Senhora dos Milagres
Adaúfe
II 002
Conjunto Rural da Ribeira
Adaúfe
II 003
Moinho da Presa
Adaúfe
II 004
Casa da Presa
Adaúfe
II 005
Casa do “Solário”
Adaúfe
II 006
Casa da Quinta de Cedofeita
Adaúfe
II 007
Igreja, Casa Paroquial e Cruzeiro da Igreja de Adaúfe
Adaúfe
II 008
Casa da Quinta da Renda
Adaúfe
II 009
Capela da Senhora das Sete Fontes (ou Senhora dos Milagres)
Adaúfe
II 010
Capela da Senhora da Marinha
Adaúfe
II 011
Casa do Rio e Azenhas de Adaúfe
Adaúfe
II 012
Quinta da Casa de Penela
Adaúfe
II 013
Capela Nossa Senhora de Fátima
Adaúfe
II 014
Quinta da Bem Posta
União das freguesias de Lomar e Arcos
II 015
Igreja Velha de Arentim
União das freguesias de Arentim e Cunha
II 016
Casa da Ponte
União das freguesias de Arentim e Cunha
II 017
Capela Nossa Senhora das Neves ou de São Gonçalo
União das freguesias de Arentim e Cunha
II 018
Capela das Almas
União das freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro
II 020
Casa da Boavista
União das freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro
II 021
Casa da Quinta da Igreja e Igreja Paroquial de Aveleda
União das freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro
II 022
Casa da Quinta da Senhora da Graça
União das freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro
II 023
Casa do Monte
União das freguesias de Cabreiros e Passos (São Julião)
II 024
Casa de São Miguel, Casa Brasileira, Cruzeiro e Capela do Senhor dos Paços
União das freguesias de Cabreiros e Passos (São Julião)
II 027
Casa do Cunha (Casa do Relógio)
União das freguesias de Cabreiros e Passos (São Julião)
II 028
Casa da Quinta da Gandra
União das freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro
II 029
Igreja Paroquial de Celeirós
União das freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro
II 030
Casas da Pontinha e Cruzeiro
União das freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro
II 031
Conjunto Rural de Treseste
União das freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro
II 035
Torre de São Tiago
União das freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)
II 036
Capela Nossa Senhora das Angústias e Senhor dos Passos
União das freguesias de Crespos e Pousada
II 037
Casa Rural de Lavoura
União das freguesias de Crespos e Pousada
II 038
Igreja Paroquial de Crespos
União das freguesias de Crespos e Pousada
II 040
Azenhas de Crespos (Azenhas de Ombra)
União das freguesias de Crespos e Pousada
II 042
Quinta do Basto e Capela da Quinta do Basto
União das freguesias de Crespos e Pousada
II 043
Igreja Paroquial de Cunha
União das freguesias de Arentim e Cunha
II 044
Quinta da Portela e Capela da Quinta da Portela
União das freguesias de Arentim e Cunha
II 045
Cruzeiro de Cunha
União das freguesias de Arentim e Cunha
II 046
Casa do Lindoso
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
II 048
Casa dos Soares
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
II 050
Casa de Santo António
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
II 051
Casa de Mouquim
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
II 052
Capela de São Sebastião
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
II 053
Casa da Quinta do Carvalhal
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
II 054
Capela de São Lourenço da Ordem
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
II 055
Casa de Cabanas
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
II 056
Casa e Capela da Quinta da Granja
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
II 057
Estádio Municipal de Braga
Braga (São Vicente)
II 058
Casarão da Rua 1.º de Maio
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
II 059
Conjunto Rural do Lugar do Souto
União das freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente)
II 061
Casa de Pousada e Capela de Pousada
União das freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente)
II 062
Fachada e Portal de Casa Rural de Pousada
União das freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente)
II 063
Casa da Granja
União das freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente)
II 064
Capela de Nossa Senhora do Rosário
União das freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente)
II 065
Santuário do Sameiro
Espinho
II 066
Conjunto Rural da Igreja
Espinho
II 067
Quinta do Pinheiro do Bicho (Casa do Perçal)
Esporões
II 068
Casa da Quintã
Esporões
II 069
Conjunto Rural da Loureira
Esporões
II 070
Quinta de Bocas
Esporões
II 071
Casa da Torre
Esporões
II 072
Igreja Paroquial de Esporões
Esporões
II 073
Casa do Assento (Casal de Poços)
Esporões
II 075
Capela de Nossa Senhora da Caridade
Esporões
II 076
Igreja Paroquial de Este São Mamede
União das freguesias de Este (São Pedro e São Mamede)
II 077
Casa de São Simão e Capela de São Simão
União das freguesias de Este (São Pedro e São Mamede)
II 078
Capela de São Sebastião
União das freguesias de Este (São Pedro e São Mamede)
II 079
Igreja Paroquial de Este São Pedro
União das freguesias de Este (São Pedro e São Mamede)
II 080
Cruzeiro de São Pedro
União das freguesias de Este (São Pedro e São Mamede)
II 081
Casa da Cancela
União das freguesias de Este (São Pedro e São Mamede)
II 082
Quinta do Souto
União das freguesias de Este (São Pedro e São Mamede)
II 083
Cruzeiro de Ferreiros
União das freguesias de Ferreiros e Gondizalves
II 084
Igreja Paroquial de Ferreiros
União das freguesias de Ferreiros e Gondizalves
II 085
Quinta da Gandra
União das freguesias de Ferreiros e Gondizalves
II 086
Capela de São Nicolau Tolentino
União das freguesias de Ferreiros e Gondizalves
II 087
Casa da Quinta do Anjo
União das freguesias de Ferreiros e Gondizalves
II 090
Quinta da Igreja
Figueiredo
II 091
Igreja Paroquial de Fradelos e Casa do Assento
União das freguesias de Vilaça e Fradelos
II 092
Casa das Chascas
União das freguesias de Vilaça e Fradelos
II 093
Nascente de Águas Férreas de Bretas
União das freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães
II 094
Cruzeiro de Fraião
União das freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães
II 095
Quinta de São José
União das freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães
II 096
Igreja de Frossos e Cruzeiro da Igreja de Frossos
União das freguesias de Merelim (São Pedro) e Frossos
II 097
Cruzeiro de Chousa
União das freguesias de Merelim (São Pedro) e Frossos
II 099
Capela e Cruzeiro da Nossa Senhora da Esperança
União das freguesias de Ferreiros e Gondizalves
II 100
Quinta da Igreja, Igreja Velha e Cruzeiro
Gualtar
II 101
Conjunto Rural de Novainho
Gualtar
II 102
Sítio do Lugar da Boucinha ou Quinta do Ribeiro
União das freguesias de Guisande e Oliveira (São Pedro)
II 103
Igreja Paroquial de Guisande
União das freguesias de Guisande e Oliveira (São Pedro)
II 104
Monumento ao Sagrado Coração de Maria
União das freguesias de Guisande e Oliveira (São Pedro)
II 106
Igreja Paroquial de Lamaçães
União das freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães
II 107
Quinta da Carreira
União das freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães
II 108
Igreja Velha de Lamas
Lamas
II 109
Casa de Carcavelos
União das freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente)
II 111
Igreja Velha de Lomar
União das freguesias de Lomar e Arcos
II 112
Capela do Senhor dos Milagres e Ponte
União das freguesias de Lomar e Arcos
II 113
Quinta da Ferrugem
União das freguesias de Lomar e Arcos
II 114
Quinta do Laboriz
União das freguesias de Lomar e Arcos
II 115
Quinta do Souto do Vale
União das freguesias de Lomar e Arcos
II 116
Casa da Varziela
União das freguesias de Lomar e Arcos
II 117
Mosteiro da Visitação
União das freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)
II 118
Casa de Santa Maria e Nicho da Casa de Santa Maria
União das freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)
II 119
Igreja de São Pedro de Maximinos
União das freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)
II 120
Colégio dos Órfãos de São Caetano
União das freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)
II 122
Capela de São Gregório e Cruzeiros
União das freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)
II 123
Casa Brasileira da Naia de Cima
União das freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)
II 124
Fachada da Casa do Orge
União das freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)
II 126
Casa dos Fernandes
União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães
II 127
Casa da Quinta do Eirado (ou dos Sampaio de Baixo)
União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães
II 128
Casa e Quinta da Nossa Senhora do Carmo (ou dos Sampaio de Cima)
União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães
II 129
Capela de Nossa Senhora do Carmo
União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães
II 130
Igreja de São Paio de Merelim
União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães
II 131
Casa da Calçada
União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães
II 132
Casa de São Bento e Capela de São Bento
União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães
II 133
Capela de São Roque
União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães
II 134
Capela de São Brás do Carmo
União das freguesias de Merelim (São Pedro) e Frossos
II 135
Cruzeiro de São Brás do Carmo
União das freguesias de Merelim (São Pedro) e Frossos
II 136
Antiga casa de Veloso
União das freguesias de Merelim (São Pedro) e Frossos
II 137
Igreja de São Pedro de Merelim
União das freguesias de Merelim (São Pedro) e Frossos
II 138
Casa do Covo
Mire de Tibães
II 139
Casa de São Bentinho do Sobrado
Mire de Tibães
II 140
Antiga Companhia Fabril do Cávado (Fabrica de Ruães)
Mire de Tibães
II 141
Quinta do Melhorando de Baixo
Mire de Tibães
II 143
Quinta da Eira
Mire de Tibães
II 144
Capela e Cruzeiro de São Filipe
Mire de Tibães
II 145
Casa Grande da Bouça da Cruz (Casa de Vilar)
União das freguesias de Morreira e Trandeiras
II 146
Casa da Ribeira de Cima
União das freguesias de Morreira e Trandeiras
II 147
Capela da Senhora do Calvário
União das freguesias de Morreira e Trandeiras
II 148
Igreja Paroquial da Morreira e Cruzeiro da Igreja
União das freguesias de Morreira e Trandeiras
II 149
Igreja de Navarra
União das freguesias de Santa Lucrécia de Algeriz e Navarra
II 150
Solar Brasileiro de Manuel Fernandes
União das freguesias de Santa Lucrécia de Algeriz e Navarra
II 151
Azenhas de Navarra
União das freguesias de Santa Lucrécia de Algeriz e Navarra
II 153
Igreja Paroquial de Nogueira
União das freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães
II 154
Casa Paroquial (Facha)
União das freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães
II 155
Capela do Espírito Santo
União das freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães
II 157
Casa de Dadim
União das freguesias de Nogueiró e Tenões
II 158
Conjunto Rural do Termo
União das freguesias de Guisande e Oliveira (São Pedro)
II 159
Casa da Bicuela
União das freguesias de Guisande e Oliveira (São Pedro)
II 160
Igreja Paroquial de Oliveira de São Pedro
União das freguesias de Guisande e Oliveira (São Pedro)
II 161
Capela de Nossa Senhora da Graça
Padim da Graça
II 162
Igreja Paroquial de Padim da Graça
Padim da Graça
II 163
Cruzeiro de Padim da Graça
Padim da Graça
II 164
Casa d’Arrifana de Cima
Palmeira
II 165
Casa d’Arrifana de Baixo
Palmeira
II 166
Casa da Verdasca
Palmeira
II 167
Quinta dos Ingleses
Palmeira
II 168
Casa do Saganha e Capela de Santo António
Palmeira
II 169
Capela da Nossa Senhora dos Milagres
Palmeira
II 170
Casa do Rio
Palmeira
II 171
Casa de Vilarinho
Palmeira
II 172
Igreja de Palmeira e Villa
Palmeira
II 173
Quinta de São José
Palmeira
II 174
Casa do Parque da Boavista
Palmeira
II 175
Castelo de D. Chica (ou de Palmeira)
Palmeira
II 176
Capela da Antiga Quinta e São Tiago
Palmeira
II 177
Azenhas da Central Elevatória
Palmeira
II 178
Casa das Pedras Cavalgadas
Palmeira
II 181
Casa e Capela de São José
União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães
II 183
Casa da Quinta do Lugar
União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães
II 184
Quinta da Igreja
União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães
II 185
Casa da Quinta do Souto
União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães
II 186
Sítio Rural do Lugar da Veiga
União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães
II 187
Quinta da Casa Nova
União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães
II 188
Casa da Raiva
União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães
II 189
Capela de São Sebastião
União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães
II 190
Igreja Paroquial de Passos São Julião
União das freguesias de Cabreiros e Passos (São Julião)
II 191
Casa de Souto
União das freguesias de Cabreiros e Passos (São Julião)
II 192
Conjunto Rural da Torre
Sequeira
II 193
Casa do Lugar da Serra
União das freguesias de Cabreiros e Passos (São Julião)
II 194
Igreja Paroquial de Pedralva e Cruzeiro
Pedralva
II 195
Centro Histórico Rural de Pedralva
Pedralva
II 196
Casa de Eiras e Capela de São Gonçalo
Pedralva
II 197
Capela e Cruzeiro do Espírito Santo
Pedralva
II 198
Conjunto Rural do Outeiro
Pedralva
II 199
Conjunto Rural do Outeiro
Pedralva
II 200
Casa Grande do Outeiro
Pedralva
II 201
Conjunto Rural de Alvar
Pedralva
II 202
Casas de Além
Pedralva
II 203
Casa de Soutelo de Baixo
União das freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente)
II 204
Igreja Paroquial de Penso Santo Estêvão e Cruzeiro
União das freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente)
II 205
Quinta de Outeiro do Moinho
União das freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente)
II 206
Igreja Paroquial de Penso São Vicente
União das freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente)
II 207
Casa Rural de Penas
União das freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente)
II 208
Casa de Torneiros
União das freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente)
II 210
Quinta do Além
União das freguesias de Crespos e Pousada
II 212
Quinta da Pena
União das freguesias de Crespos e Pousada
II 214
Conjunto Rural do Outeiro
Priscos
II 215
Igreja e Casa Paroquial de Priscos
Priscos
II 216
Quinta de São Tomé
Priscos
II 217
Casa da Ribeira
Priscos
II 218
Convento de São Francisco
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
II 220
Igreja de São Francisco
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
II 221
Casa dos Lagos
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
II 222
Capela do Senhor do Bom Sucesso
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
II 223
Casas Oitocentistas (7)
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
II 224
Fontanário das Parretas
União das freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)
II 225
Casas Lugar de Este
Ruilhe
II 226
Capela da Nossa Senhora da Saúde (ou da Quinta do Bairro)
União das freguesias de Santa Lucrécia de Algeriz e Navarra
II 227
Casa da Quinta da Bouça e Capela de São Brás ou da Quinta da Bouça
União das freguesias de Santa Lucrécia de Algeriz e Navarra
II 251
Capela de Santo Adrião
União das freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto)
II 253
Parque São João da Ponte
União das freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto)
II 263
Colégio de Montariol
Braga (São Vítor)
II 264
Torre de Passos
Braga (São Vítor)
II 265
Casa de Passos
Braga (São Vítor)
II 266
Igreja do Cemitério e Capela do Cemitério de Monte d’Arcos
Braga (São Vítor)
II 267
Lar Feminino de Santa Tecla
Braga (São Vítor)
II 268
Casa da Tojeira
Braga (São Vítor)
II 269
Casa da Quinta de Santa Tecla e Igreja da Quinta de Santa Tecla
Braga (São Vítor)
II 284
Igreja Paroquial de Semelhe
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
II 285
Quinta da Mata
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
II 286
Sítio Rural do Santarão
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
II 287
Casa de Lavoura do Barral
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
II 288
Casas da Quinta de Sampaio e Capela da Quinta de Sampaio
Sequeira
II 289
Igreja Paroquial de Sequeira
Sequeira
II 290
Igreja Paroquial de Sobreposta e Relógio de Sol
Sobreposta
II 291
Casa Loureiro
Sobreposta
II 292
Casa Bacelar
Sobreposta
II 293
Capela de São Tomé da Lageosa
Sobreposta
II 294
Cruzeiro do Senhor da Portela e Alminhas
Sobreposta
II 295
Casa Grande de Quintais de Baixo
Tadim
II 296
Centro Cívico e Histórico de Tadim
Tadim
II 297
Casas e Anexos de Monte Novo
Tadim
II 298
Casa de Geraz
Tadim
II 299
Capela de Nossa Senhora das Candeias
Tadim
II 300
Quinta do Paço
Tebosa
II 301
Capela e Casas de Vendas
Tebosa
II 302
Casas do Barreiro
Tebosa
II 303
Casa de Laião
Tebosa
II 304
Igreja Paroquial de Tebosa
Tebosa
II 305
Casa de Cadoi ou de Bandeira
Tebosa
II 306
Antiga Escola de D. Luís de Castro
União das freguesias de Nogueiró e Tenões
II 307
Villa Palmira
União das freguesias de Nogueiró e Tenões
II 308
Casas de Laião e Casa do Arco
Tebosa
II 310
Casa dos Castelos ou Castelo do Bom Jesus
União das freguesias de Nogueiró e Tenões
II 312
Cruzeiro de Tenões
União das freguesias de Nogueiró e Tenões
II 315
Cruzeiro de Vilaça
Sequeira
II 316
Casa de Saldouro
União das freguesias de Vilaça e Fradelos
II 317
Igreja Paroquial de Vimieiro e Imóvel Envolvente
União das freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro
II 318
Casa da Palmeira e Alminhas
União das freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro
II 319
Casa de Treseste
União das freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro
II 320
Capela de São João
Adaúfe
II 321
Capela de Nossa Senhora da Nazaré
Adaúfe
II 322
Capela de Nossa Senhora de Lurdes
Adaúfe
II 323
Capela de Nossa Senhora do Bom Sucesso
Adaúfe
II 324
Igreja Matriz de Arcos
União das freguesias de Lomar e Arcos
II 325
Capela de Nossa Senhora dos Esquecidos
União das freguesias de Arentim e Cunha
II 326
Igreja Paroquial de Arentim
União das freguesias de Arentim e Cunha
II 327
Igreja Paroquial de Cabreiros
União das freguesias de Cabreiros e Passos (São Julião)
II 328
Capela do Senhor da Paciência
União das freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro
II 329
Capela de S. Sebastião
União das freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)
II 330
Capela de Santo Amaro
União das freguesias de Crespos e Pousada
II 331
Capela de Nossa Senhora do Carmo
União das freguesias de Arentim e Cunha
II 332
Igreja Paroquial de Escudeiros
União das freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente)
II 333
Capela de Santo António
Espinho
II 334
Capela do Senhor dos Aflitos
Esporões
II 335
Capela de São Bento
União das freguesias de Este (São Pedro e São Mamede)
II 336
Capela da Nossa Senhora da Misericórdia
União das freguesias de Ferreiros e Gondizalves
II 337
Capela do Senhor dos Aflitos
União das freguesias de Ferreiros e Gondizalves
II 338
Capela de Nossa Senhora de Fátima
Figueiredo
II 339
Capela do Senhor dos Malguiados
União das freguesias de Vilaça e Fradelos
II 340
Igreja Nova de Fraião
União das freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães
II 341
Igreja Paroquial de Fraião
União das freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães
II 342
Capela de São Gonçalo
União das freguesias de Merelim (São Pedro) e Frossos
II 343
Capela de Santo António
União das freguesias de Merelim (São Pedro) e Frossos
II 344
Capela de Nossa Senhora da Senhora da Saúde
União das freguesias de Ferreiros e Gondizalves
II 345
Igreja Paroquial de Gondizalves
União das freguesias de Ferreiros e Gondizalves
II 346
Igreja Nova de Gualtar
Gualtar
II 347
Capela do Padrão
União das freguesias de Guisande e Oliveira (São Pedro)
II 348
Capela de Santo António
Lamas
II 349
Igreja Paroquial de Lamas
Lamas
II 350
Igreja Nova de Lomar
União das freguesias de Lomar e Arcos
II 351
Capela da Senhora da Agonia
União das freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)
II 352
Capela de São Miguel-o-Anjo
União das freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)
II 353
Capela da Senhora da Consolação
União das freguesias de Merelim (São Pedro) e Frossos
II 354
Capela da Senhora do Ó
Mire de Tibães
II 355
Capela de Santa Cristina (Capela da Ermida)
União das freguesias de Santa Lucrécia de Algeriz e Navarra
II 356
Igreja Paroquial de Nogueiró
União das freguesias de Nogueiró e Tenões
II 357
Capela da Casa de Saúde do Bom Jesus
União das freguesias de Nogueiró e Tenões
II 358
Capela de São Bento
União das freguesias de Guisande e Oliveira (São Pedro)
II 359
Capela de Santo António
Padim da Graça
II 360
Capela de Santo Estevão
Palmeira
II 361
Igreja Paroquial de Panoias
União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães
II 362
Capela de São Caetano
União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães
II 363
Capela de Santo António
União das freguesias de Crespos e Pousada
II 364
Sítio do Senhor dos Passos
Priscos
II 365
Capela do Senhor dos Passos
Priscos
II 366
Igreja Paroquial de Ruilhe
Ruilhe
II 367
Igreja Matriz de Santa Lucrécia de Algeriz
União das freguesias de Santa Lucrécia de Algeriz e Navarra
II 368
Capela de Santa Catarina
União das freguesias de Santa Lucrécia de Algeriz e Navarra
II 369
Igreja Paroquial
União das freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto)
II 370
Igreja de Santo Adrião
União das freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto)
II 371
Capela de Santa Justa
União das freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto)
II 372
Capela de São Romão
Braga (São Vicente)
II 373
Capela do Senhor do Socorro
Braga (São Vicente)
II 374
Capela do São Victor-o-Velho
Braga (São Vítor)
II 375
Capela do Senhor do Alecrim
Braga (São Vítor)
II 376
Capela da Senhora das Ânsias
União das freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)
II 377
Capela do Senhor do Lírio
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
II 378
Capela Nossa Senhora do Campo
Tebosa
II 379
Capela da Senhora da Rocha
União das freguesias de Nogueiró e Tenões
II 380
Capela dos Prazeres
União das freguesias de Nogueiró e Tenões
II 381
Capela da Quinta da Cruz
União das freguesias de Nogueiró e Tenões
II 382
Igreja Paroquial de Trandeiras
União das freguesias de Morreira e Trandeiras
II 383
Igreja Paroquial de Vilaça
União das freguesias de Vilaça e Fradelos
II 384
Capela de São Bento
União das freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro
II 385
Edifício da EB1 de Lomar
União das freguesias de Lomar e Arcos
II 386
Casa da Mouta
União das freguesias de Lomar e Arcos
II 387
Casa do Lugar da Ponte
União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães
II 388
Casa do Porto
União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães
II 389
Casa da Avenida do Cávado
Palmeira
II 390
Quinta da Gandarela
União das freguesias de Merelim (São Pedro) e Frossos
II 392
Casa de Paredes - Quinta dos Muros Secos
Pedralva
II 393
Casa das Alminhas, Alminhas e EB1 de Pedralva
Pedralva
II 395
Azenha e Ponte da Várzea
Priscos
II 396
Azenha do Ribeiro
Priscos
II 397
Casa da Venda
União das freguesias de Nogueiró e Tenões
II 398
Casa da Avenida dos Lusíadas, 121
União das freguesias de Nogueiró e Tenões
II 399
Casa da Avenida dos Lusíadas, 127
União das freguesias de Nogueiró e Tenões
II 400
Casa da Sagrada Família, Capela e Fontanário
União das freguesias de Nogueiró e Tenões
II 401
Casa da Veia D’Água
União das freguesias de Nogueiró e Tenões
II 402
Casa da Avenida
União das freguesias de Nogueiró e Tenões
II 403
Fonte de Tenões
União das freguesias de Nogueiró e Tenões
II 404
Quinta de Santa Bárbara
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
II 405
Casa de Campo das Parretas
União das freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)
II 406
Casa da Praça do Comércio
União das freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente)
II 407
Casa da Rua de São Martinho
Braga (São Vicente)
II 408
Quinta da Guerra
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
II 409
Casa de São Jerónimo
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
II 410
Quinta da Senra de Cima
União das freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães
II 411
Quinta da Torre de Baixo
União das freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães
II 412
Quinta da Torre de Cima
União das freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães
II 413
Fonte da Quinta da Senra
União das freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães
II 414
Fonte da Quinta de Lamaçães
União das freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães
II 415
Conjunto de Casas das Pedras Cavalgadas
Palmeira
II 427
Villa Amélia
União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães
II 431
Quinta de Nossa Senhora do Carmo
União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães
II 432
Igreja de Parada de Tibães
União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães
II 433
Conjunto dos Moinhos de Portuguediz
Sobreposta
II 434
Ponte do Castro
Priscos
II 435
Imóvel na Rua Professor Domingos José Ribeiro
União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães
II 436
Capela de Carcavelos
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
II 437
Imóvel na Rua da Veiga
União das freguesias de Lomar e Arcos
II 438
Imóvel na Rua de São Vicente (junto à Igreja Paroquial)
União das freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente)
II 439
Casa da Macada
União das freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro
II 440
Imóvel na Rua José Vidal da Costa, 173
União das freguesias de Ferreiros e Gondizalves
II 441
Conjunto Rural de Sequeira
Sequeira
II 442
Imóvel na Rua Monsenhor Alves da Rocha
União das freguesias de Cabreiros e Passos (São Julião)
II 443
Quinta da Bouça
União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães
II 444
Imóvel junto ao Pórtico do Bom Jesus
União das freguesias de Nogueiró e Tenões
II 445
Imóvel na Rua Doutor Felicíssimo Campos
União das freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)
II 446
Miradouro do Monumento ao Coração Eucarístico de Jesus
União das freguesias de Este (São Pedro e São Mamede)
II 447
Quinta da Fonte
União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães
II 448
Imóvel na Rua Maria Amélia Bastos Leite
União das freguesias de Ferreiros e Gondizalves
II 449
Capela de Nossa Senhora da Guia
União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães
II 450
Cruzeiro de Panoias (Marco Miliário)
União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães
II 451
Chafariz da Ponte do Bico
Palmeira
2.2 - Áreas de sensibilidade arqueológica
N.º
Designação
Freguesia
A 001
Villae/Vicus Romano Indeterminado
União das freguesias de Santa Lucrécia de Algeriz e Navarra
A 002
Villae/Vicus Romano Indeterminado
União das freguesias de Crespos e Pousada
A 003
Via Romana XVIII - Via Nova (Geira)
Adaúfe/Palmeira/Braga (São Vicente)/União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
A 004
Pré-Histórico/Romano (Provável Povoado do Bronze e Villae Romano)
Palmeira
A 005
Castro Romanizado
Adaúfe
A 006
Pré-Histórico/Romano
Adaúfe
A 007
Via Romana XIX
Adaúfe/Braga (São Vicente)/União das freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)/Merelim (São Pedro) e Frossos/Real, Dume e Semelhe/Merelim (São Paio)
A 008
Villae/Vicus Romano Indeterminado
Palmeira
A 009
Povoado Fortificado Idade do Ferro Indeterminado
União das freguesias de Santa Lucrécia de Algeriz e Navarra/Adaúfe
A 010
Igreja de Palmeira e Villae
Palmeira
A 011
Habitat Romano Indeterminado
Adaúfe/Palmeira
A 012
Villae/Vicus Romano Indeterminado
Palmeira
A 013
Provável Vicus/Villae Romana
Palmeira
A 014
Castro Mau/Nora Povoado Fortificado Idade do Ferro Romano
Palmeira/União das freguesias de Merelim (São Pedro) e Frossos
A 015
Villae/Vicus Romano
Palmeira
A 016
Habitat Romano
Adaúfe
A 017
Vestígios de Sepulturas Megalíticas e Povoado do Período do Ferro
Adaúfe/União das freguesias de Santa Lucrécia de Algeriz e Navarra
A 018
Castro das Eiras Velhas/Povoado Fortificado da Idade do Ferro Indeterminado
União das freguesias de Crespos e Pousada/União das freguesias de Santa Lucrécia de Algeriz e Navarra/Santa Lucrécia de Algeriz e Navarra
A 019
Quinta de Santiago/Romano Indeterminado
Palmeira
A 020
Via Medieval/Moderna
Adaúfe
A 021
Via Romana XVII
União das freguesias de Este (São Pedro e São Mamede)/Braga (São Vítor)/Gualtar/União das freguesias de Nogueiró e Tenões
A 022
Villae/Vicus Romano Indeterminado
União das freguesias de Merelim (São Pedro) e Frossos
A 023
Romano/Medieval
União das freguesias de Este (São Pedro e São Mamede)
A 024
Fonte Romano/Medieval Indeterminado
Braga (São Vicente)
A 025
Povoado Fortificado Idade do Ferro Indeterminado
Adaúfe/Gualtar
A 026
Castro da Abelheira e Castro do Pau da Bandeira
União das freguesias de Este (São Pedro e São Mamede)/Sobreposta
A 027
Mamoas Megalitismo
Pedralva
A 028
Marco Miliário Cruzeiro
União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães
A 029
Ponte de Sobremor/Alto Medieval
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
A 030
Necrópole
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
A 031
Romano Indeterminado (Possível Villae/ Vicus)
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
A 032
Castro Cabanas Povoado Fortificado
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
A 033
Romano Indeterminado (Possível Villae/Vicus)
Braga (São Vicente)
A 034
Villae/Vicus Romano Indeterminado
Gualtar
A 035
Caixa D`Águas Povoado do Bronze
Gualtar
A 036
Villae/Vicus Romano Indeterminado
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
A 037
Villae Indeterminado/Via
Gualtar
A 038
Villae/Vicus Romano Indeterminado
União das freguesias de Este (São Pedro e São Mamede)
A 039
Romano Indeterminado
Braga (São Vicente)
A 040
Necrópole Megalítica
Pedralva
A 041
Villae/Vicus Romano Indeterminado
Braga (São Vítor)
A 042
Villae Romano Imperial
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
A 043
Casal/Villae Cristão Alto Medieval
União das freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)/União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
A 044
Mancha Urbana de Proteção Arqueológica
União das freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)/União das freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto)/S. Vitor/S. Vicente
A 045
Monte Craso de São Pedro
União das freguesias de Este (São Pedro e São Mamede)
A 046
Villae/Vicus Romano Indeterminado
União das freguesias de Ferreiros e Gondizalves
A 047
Romano Indeterminado/Via Romana Imperial
União das freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)/União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
A 048
Villae/Vicus Romano Indeterminado
Braga (São Vítor)
A 049
Lugar do Assento - Vicus/Romano
Espinho
A 050
Vestígios de ocupação/Atalaia Medieval
Sobreposta
A 051
Pré-Histórico/Megalitismo
Pedralva/Sobreposta
A 052
Forno Oleiro (Romano/Medieval Indeterminado e Povoado Fortificado do Monte das Caldas)
Sequeira/União das freguesias de Ferreiros e Gondizalves/União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
A 053
Castro Romanizado
União das freguesias de Ferreiros e Gondizalves/União das freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)
A 054
Via Romana XVI
União das freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto)/União das freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)
A 055
Via Romana XIV
União das freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto)
A 056
Romano/Medieval
União das freguesias de Cabreiros e Passos (São Julião)
A 057
Via Romana XX
União das freguesias de Ferreiros e Gondizalves/União das freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)/Sequeira
A 058
Via Romana XVI
Esporões/União das freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente)/Braga (Maximinos, Sé e Cividade)/Lomar e Arcos/Morreira e Trandeiras
A 060
Povoado Calcolítico
Sequeira/União das freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro
A 061
Villa Romano Imperial
União das freguesias de Lomar e Arcos
A 062
Necrópole da Serra e Cruzeiro (Cristão Alto/Medieval)
União das freguesias de Cabreiros e Passos (São Julião)
A 063
Penedo dos Mouros/Alto Medieval
Tadim
A 064
Povoado do Bronze
Tadim/União das freguesias de Vilaça e Fradelos
A 065
Povoado do Bronze
União das freguesias de Vilaça e Fradelos
A 066
Povoado de Fossas/Pré-Histórico
Esporões
A 068
Povoado do Bronze
União das freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro/União das freguesias de Vilaça e Fradelos
A 069
Necrópole Cristão Alto Medieval
Esporões
A 070
Povoado Calcolítico
Esporões
A 071
Necrópole Cristão Baixo Medieval
Esporões
A 072
Povoado do Bronze
Priscos/União das freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro/União das freguesias de Vilaça e Fradelos
A 073
Monte de Nossa Senhora de Fátima (Povoado Proto-História/Romano)
Figueiredo
A 074
Lamas
A 075
Povoado Pré-Histórico Idade do Bronze
União das freguesias de Arentim e Cunha
A 076
Povoado e Necrópole Idade do Bronze
União das freguesias de Arentim e Cunha
A 077
Necrópole Pré-Histórico
União das freguesias de Arentim e Cunha
A 078
Lugar da Moimenta Povoado Pré-Histórico
Priscos
A 079
Romano/Medieval Indeterminado
Lamas/União das freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente)
A 080
Romano Indeterminado
União das freguesias de Morreira e Trandeiras
A 081
Mosteiro/Medieval
União das freguesias de Arentim e Cunha
A 082
Povoado Idade do Bronze
Tebosa
A 083
Necrópole Alto Medieval
União das freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente)/União das freguesias de Guisande e Oliveira (São Pedro)
A 084
Cipo
União das freguesias de Merelim (São Pedro) e Frossos/União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
A 085
Castro Máximo
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
A 086
Igreja Velha de Pedralva (Sarcófagos)
Pedralva
A 087
Via Romana Secundária de Ligação ao Castro Máximo
Braga (São Vicente)
A 088
Cipo Gromático Romano
União das freguesias de Merelim (São Pedro) e Frossos
2.3 - Percursos culturais
N.º
Designação
Freguesia
PC 01
Caminho Central Português por Braga 1: Porto/Braga
Esporões
PC 01
Caminho Central Português por Braga 1: Porto/Braga
Lamas
PC 01
Caminho Central Português por Braga 1: Porto/Braga
União das freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente)
PC 01
Caminho Central Português por Braga 1: Porto/Braga
União das freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)
PC 01
Caminho Central Português por Braga 1: Porto/Braga
União das freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto)
PC 01
Caminho Central Português por Braga 1: Porto/Braga
União das freguesias de Lomar e Arcos
PC 01
Caminho Central Português por Braga 1: Porto/Braga
União das freguesias de Morreira e Trandeiras
PC 02
Caminho de São Bento
Adaúfe
PC 02
Caminho de São Bento
Mire de Tibães
PC 02
Caminho de São Bento
Padim da Graça
PC 02
Caminho de São Bento
Palmeira
PC 02
Caminho de São Bento
União das freguesias de Santa Lucrécia de Algeriz e Navarra
PC 02
Caminho de São Bento
União das freguesias de Cabreiros e Passos (São Julião)
PC 02
Caminho de São Bento
União das freguesias de Crespos e Pousada
PC 02
Caminho de São Bento
União das freguesias de Merelim (São Pedro) e Frossos
PC 02
Caminho de São Bento
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
PC 02
Caminho de São Bento
União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães
PC 03
Caminho de Torres: Guimarães/Braga
Braga (São Vítor)
PC 03
Caminho de Torres: Guimarães/Braga
União das freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)
PC 03
Caminho de Torres: Guimarães/Braga
União das freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto)
PC 03
Caminho de Torres: Guimarães/Braga
União das freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães
PC04
Caminho Central Português por Braga: Braga/Santiago de Compostela
Palmeira
PC04
Caminho Central Português por Braga: Braga/Santiago de Compostela
União das freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)
PC04
Caminho Central Português por Braga: Braga/Santiago de Compostela
União das freguesias de Merelim (São Pedro) e Frossos
PC04
Caminho Central Português por Braga: Braga/Santiago de Compostela
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe
PC04
Caminho Central Português por Braga: Braga/Santiago de Compostela
União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães
ANEXO IV
Unidades operativas de planeamento e gestão
1 - As Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) encontram-se delimitadas na Planta de Ordenamento e têm os seguintes objetivos transversais:
a) Consolidar e qualificar a estrutura urbana, promovendo uma ocupação eficiente e integrada do território;
b) Assegurar o desenvolvimento do quarteirão através de uma infraestrutura viária interna, que garanta a fluidez e acessibilidade necessárias para suportar o crescimento urbanístico funcional, garantindo a ligação coerente, sem interrupções ou vias sem saída que comprometam o planeamento e a conectividade local;
c) Garantir a cedência qualificada de áreas para o domínio municipal de equipamentos, espaços verdes e para habitação acessível, promovendo a integração harmoniosa da área urbana com os recursos naturais;
d) Proteger e valorizar o espaço público, assegurando a sua requalificação e revitalização contínuas;
e) Garantir que todas as áreas urbanas sejam acessíveis, promovendo soluções de mobilidade inclusivas e sustentáveis;
f) Desenvolver um plano de novas vias que conectem eficientemente as UOPG às áreas urbanas existentes e aos principais eixos viários, assegurando acessibilidade, fluidez no tráfego e integração funcional do território;
g) Garantir, sempre que possível, o alargamento das vias confinantes com os limites de cada UOPG;
h) Implementar medidas de proteção e recuperação das linhas de água existentes nas proximidades das UOPGs, garantindo a conservação dos ecossistemas aquáticos, a qualidade da água e a sustentabilidade ambiental do território;
i) Contribuir para a sustentabilidade e equilíbrio de todo o sistema urbano, através da manutenção, reforço e valorização da estrutura ecológica;
j) Assegurar a requalificação, revitalização e regeneração urbana;
k) Promover a proteção e valorização do património histórico e cultural nas áreas confinantes às UOPGs, assegurando a sua conservação e integração no desenvolvimento territorial sustentável.
UOPG 1.01
Designação: Moure
Tipologia: Área a Estruturar
Freguesia: U. F. de Crespos e Pousada
Sistema de execução: Cooperação ou imposição administrativa
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.3 Cávado Nascente
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Concretizar a estratégia local de habitação, aumentando a oferta de habitação a custos controlados na modalidade de propriedade coletiva;
4 - Fomentar a sustentabilidade ambiental associada à construção e utilização do solo através da utilização de energias renováveis, gestão e tratamento de recursos hídricos e resíduos, com consequente minimização dos custos associados às infraestruturas de rede;
5 - Assegurar o aproveitamento agroflorestal do terreno não diretamente afeto às edificações e zonas de acesso, possibilitando a rentabilidade económica da produção agrícola;
6 - Garantir a ligação viária entre a Rua do Monte e o Caminho do Lameiro, promovendo a consolidação da malha urbana, se topograficamente possível.
UOPG 1.02
Designação: Redondo
Tipologia: Área a Estruturar
Freguesia: Adaúfe
Sistema de execução: Cooperação ou imposição administrativa
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.2 Cávado Centro
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Garantir as cedências devidas para a execução da infraestrutura viária prevista na Planta de Ordenamento - Programação e Execução, nomeadamente a Variante do Cávado;
4 - Articular a área industrial de Pitancinhos com o Parque Industrial de Adaúfe;
5 - Dotar esta área com um conjunto de infraestruturas de elevada importância económica, habilitando a área de intervenção com condições apropriadas à ampliação ou instalação de novas atividades de produção industrial, de serviços, de lazer e espaços verdes;
6 - Preservar e recuperar o percurso de peregrinação a São Bento.
UOPG 1.03
Designação: Aldeia
Tipologia: Área a Estruturar
Freguesia: Palmeira
Sistema de execução: Cooperação ou imposição administrativa
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial:
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Florestal de Produção
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Criar condições para a instalação de atividades económicas, nomeadamente indústria de grande e média dimensão;
4 - Garantir a cedência de área para expansão do Aeródromo Municipal de Braga;
5 - Garantir a interligação da Rua de Entre-Campos e da Rua do Carregal com a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG;
6 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico.
UOPG 1.04
Designação: Curto
Tipologia: Área a Estruturar
Freguesia: Palmeira
Sistema de execução: Cooperação ou imposição administrativa
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.2 Cávado Centro
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Criar condições para a instalação de atividades económicas, nomeadamente indústria de grande e média dimensão;
4 - Assegurar a consolidação do Aeródromo Municipal de Braga, garantindo o respeito pelas áreas de proteção funcional delimitadas neste Plano;
5 - Asseverar o respeito pelas zonas de servidão das infraestruturas viárias confinantes, tais como o Itinerário Complementar EN 101;
6 - Valorizar os elementos patrimoniais inventariados presentes, nomeadamente o Caminho de Peregrinação de Santiago;
7 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico;
8 - Acautelar o envolvimento da AGERE no desenvolvimento da(s) Unidade(s) de Execução que venham a ser delimitadas.
UOPG 1.05
Designação: Quinta das Travessas
Tipologia: Área a Estruturar
Freguesia: U. F. de Real, Dume e Semelhe
Sistema de execução: Cooperação ou imposição administrativa
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.2 Cávado Centro
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Garantir uma adequada integração urbana com a malha urbana adjacente, nomeadamente com a superfície comercial localizada a sul, bem como da malha habitacional a nascente;
4 - Asseverar o respeito pelas zonas de servidão das infraestruturas viárias adjacentes, tais como o Itinerário Complementar EN 101 e a Variante do Cávado;
5 - Garantir a cedência de espaço verde, relacionada com as áreas habitacionais a norte.
UOPG 1.06
Designação: Fojo
Tipologia: Área a Estruturar
Freguesia: U. F. de Este (S. Pedro e S. Mamede)
Sistema de execução: Cooperação ou imposição administrativa
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.3 Nascente do Este
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Florestal de Produção
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Promover a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico.
UOPG 1.07
Designação: Pateira
Tipologia: Área a Estruturar
Freguesia: U. F. de Merelim (S. Pedro) e Frossos
Sistema de execução: Cooperação ou imposição administrativa
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.2 Cávado Centro
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Garantir a afetação de 25 % da área de construção, para habitação a preços controlados.
UOPG 1.08
Designação: Quinta do Lindoso
Tipologia: Área a Estruturar
Freguesia: U. F. de Real, Dume e Semelhe
Sistema de Execução: Cooperação ou imposição administrativa
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.2 Cávado Centro
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Criar condições para a instalação de atividades económicas, privilegiando a instalação de indústria de grande e média dimensão;
4 - Assegurar a cedência de área, para a instalação de um Park&Ride, associada à linha de BRT (1.ª Fase);
5 - Assegurar o respeito das zonas de servidão das infraestruturas viárias de relevância, tais como o Itinerário Complementar EN 101 e a Variante do Cávado;
6 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico;
7 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
8 - Valorizar os elementos patrimoniais inventariados presentes, nomeadamente a Casa do Lindoso, a Casa de Santo António, a Casa de Mouquim e o Caminho de Peregrinação de Santiago.
UOPG 1.09
Designação: Pinheiro Velho
Tipologia: Área a Estruturar
Freguesia: U. F. de Este (S. Pedro e S. Mamede)
Sistema de execução: Cooperação ou imposição administrativa
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.3 Nascente do Este
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Assegurar a cedência de área, para a instalação de um Park&Ride, associada à linha de BRT (1.ª Fase);
4 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico.
UOPG 1.10
Designação: Confeiteira
Tipologia: Área a Estruturar
Freguesia: Braga (S. Vicente)
Sistema de Execução: Cooperação ou imposição administrativa
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.2 Cávado Centro
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Florestal de Proteção
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Garantir as cedências devidas para a execução da infraestrutura viária prevista na Planta de Ordenamento - Programação e Execução, bem como para a via prevista para o BRT (2.ª Fase);
4 - Garantir a interligação da Rua Senhor do Socorro, da Rua de São Romão, da Avenida do Cávado e da Rua do Regimento de Infantaria 8 com a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG;
5 - Privilegiar e garantir a possibilidade de ligação da rede viária a propor com a UOPG 1.10;
6 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico;
7 - Promover a recuperação e requalificação paisagística da pedreira existente;
8 - Acautelar o envolvimento da AGERE no desenvolvimento da(s) Unidade(s) de Execução que venham a ser delimitadas.
UOPG 1.11
Designação: Montariol
Tipologia: Área a Estruturar
Freguesia: Braga (S. Vicente)
Sistema de execução: Cooperação ou imposição administrativa
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.2 Cávado Centro
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Florestal de Proteção
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Assegurar as cedências devidas para a execução da infraestrutura viária prevista na Planta de Ordenamento - Programação e Execução;
4 - Privilegiar e garantir a possibilidade de ligação da rede viária a propor com a UOPG 1.02;
5 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico;
6 - Privilegiar a ocupação residencial;
7 - Acautelar o envolvimento da AGERE no desenvolvimento da(s) Unidade(s) de Execução que venham a ser delimitadas.
UOPG 1.12
Designação: Cangostas
Tipologia: Área a Estruturar
Freguesia: U. F. de Merelim (S. Pedro) e Frossos
Sistema de execução: Cooperação ou imposição administrativa
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.2 Cávado Centro
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Concretizar a estratégia local de habitação, aumentando a oferta de habitação a custos controlados na modalidade de propriedade coletiva;
4 - Articular o desenho urbanístico com o traçado da linha ferroviária de Alta Velocidade, prevista na Planta de Ordenamento - Programação e Execução;
5 - Criar o atravessamento viário no interior do quarteirão, proporcionando a consolidação da malha urbana.
UOPG 1.13
Designação: Mondim
Tipologia: Área a Estruturar
Freguesia: U. F. de Merelim (S. Paio), Panoias e Parada de Tibães
Sistema de execução: Cooperação ou imposição administrativa
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.1 Cávado Poente
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Garantir as cedências devidas em género para a ampliação do cemitério de Parada de Tibães.
UOPG 1.14
Designação: Quinta dos Peões
Tipologia: Área a Estruturar
Freguesia: Gualtar
Sistema de execução: Cooperação ou imposição administrativa
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.2 Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Fomentar a instalação de atividades económicas de cariz tecnológico e centros de competências, de inovação e desenvolvimento complementares com a Universidade do Minho e o Laboratório Ibérico de Nanotecnologia;
4 - Prever bacias de retenção ou outras soluções, minimizar a ocorrência de cheias no Rio Este;
5 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico;
6 - Dar continuidade à ecovia junto ao rio Este;
7 - Privilegiar a instalação de serviços de habitação para estudantes;
8 - Criar um espaço verde, para usufruto público e de apoio às atividades circundantes, criando um espaço desafogado de qualidade;
9 - Assegurar a ligação entre a rotunda dos peões e a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG, como alternativa à EN103;
10 - Assegurar a cedência para espaço canal do BRT, a nascente da EN103;
11 - Garantir as cedências e condições estipuladas no Protocolo celebrado entre o Município de Braga, a SOCONCAL e a Universidade do Minho, a 6/08/2013, ou outro que o venha substituir.
UOPG 1.15
Designação: Penedos Brancos
Tipologia: Área a Estruturar
Freguesia: Espinho
Sistema de execução: Cooperação ou imposição administrativa
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 4.2 Nascente dos Santuários
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Florestal de Produção
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Concretizar a estratégia local de habitação, aumentando a oferta de habitação a custos controlados na modalidade de propriedade coletiva;
4 - Garantir a ligação entre a malha viária proposta e a Rua dos Penedos Brancos, promovendo a consolidação desta área.
UOPG 1.16
Designação: Penedo
Tipologia: Área a Estruturar
Freguesia: U. F. de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)
Sistema de execução: Cooperação ou imposição administrativa
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.2 Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Garantir a cedência para a instalação de uma estação de transportes intermodal e respetivos acessos, que permita a integração eficiente de diversos modos de transporte, facilitando a transferência de passageiros e promovendo a mobilidade sustentável no município;
4 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico;
5 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
6 - Assegurar a ligação viária entre a Avenida de São Pedro de Maximinos com a Rua Manuel Joaquim Gomes.
UOPG 1.17
Designação: Santa Leocádia
Tipologia: Área a Estruturar
Freguesia: U. F. de Real, Dume e Semelhe
Sistema de execução: Cooperação ou imposição administrativa
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.1 Cávado Poente
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Florestal de Produção
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Garantir a afetação de 25 % da área de construção, para habitação a preços controlados.
UOPG 1.18
Designação: Monte de S. Gregório
Tipologia: Área a Estruturar
Freguesia: U. F. de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)
Sistema de execução: Cooperação ou imposição administrativa
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.1 Cávado Poente
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Florestal de Proteção
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Promover a relocalização do aglomerado habitacional existente, localizado no centro da UOPG;
4 - Melhorar a acessibilidade à Capela de São Gregório e Cruzeiros;
5 - Garantir que a cedência a efetuar de espaços verdes complemente a área verde existente com preservação dos exemplares de sobreiros.
UOPG 1.19
Designação: Vale de Lomar
Tipologia: Área a Estruturar
Freguesia: U. F. de Lomar e Arcos
Sistema de execução: Cooperação ou imposição administrativa
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.1 Sul da Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Articular a área industrial do Vale de Lomar com a malha habitacional localizada a nascente;
4 - Dotar o território com um conjunto de infraestruturas de elevada importância económica, habilitando a área de intervenção de condições apropriadas à ampliação ou instalação de novas atividades de produção industrial, de serviços, de lazer e espaços verdes;
5 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico;
6 - Criar um parque verde de lazer, associado à linha de água existente, promovendo vivências e espaços de desafogo complementares à atividade laboral;
7 - Garantir a execução da infraestrutura viária prevista na Planta de Ordenamento - Programação e Execução, estabelecendo ligações entre a malha viária existente e as vias propostas;
8 - Valorizar os elementos patrimoniais inventariados presentes, nomeadamente o Caminho de Peregrinação de Santiago.
UOPG 1.20
Designação: Park & Ride Lomar
Tipologia: Área a Estruturar
Freguesia: U. F. de Lomar e Arcos
Sistema de execução: Cooperação ou imposição administrativa
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.1 Sul da Cidade e 2.2 Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Assegurar a cedência de área, para a instalação de um Park&Ride, associada à linha de BRT (1.ª Fase).
UOPG 1.21
Designação: Quinta da Mata
Tipologia: Área a Estruturar
Freguesia: U. F. de Ferreiros e Gondizalves
Sistema de execução: Cooperação ou imposição administrativa
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.1 Sul da Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Promover a delimitação final da UE, atualmente com delimitação preliminar;
4 - Garantir a cedência de área para instalação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR do Este), aumentando a capacidade de tratamento de efluentes do município;
5 - Criar uma ligação viária entre a EN14 e o campo de jogos do Ferreirense;
6 - Garantir a consolidação e adequada programação da ocupação urbana nas faixas de transição com o espaço urbano envolvente;
7 - Salvaguardar a preservação da Zona de Carvalhal.
UOPG 1.22
Designação: Parque Industrial Celeirós I
Tipologia: Área a Estruturar
Freguesia: U. F. de Celeirós, Aveleda e Vimieiro
Sistema de execução: Cooperação ou imposição administrativa
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 3.1 Veiga do Este e 2.1 Sul da Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Articular o desenho urbanístico com o traçado da linha ferroviária de Alta Velocidade, prevista na Planta de Ordenamento - Programação e Execução;
4 - Promover a ampliação do Parque Industrial de Celeirós;
5 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico;
6 - Garantir a cedência de área, para a instalação de um parque de estacionamento de veículos pesados.
UOPG 1.23
Designação: Quebrada
Tipologia: Área a Estruturar
Freguesia: U. F. de Vilaça e Fradelos
Sistema de execução: Cooperação ou imposição administrativa
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 3.1 Veiga do Este
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Concretizar a estratégia local de habitação, aumentando a oferta de habitação a custos controlados na modalidade de propriedade coletiva;
4 - Fomentar a sustentabilidade ambiental associada à construção e utilização do solo através da utilização de energias renováveis, gestão e tratamento de recursos hídricos e resíduos, com consequente minimização dos custos associados às infraestruturas de rede;
5 - Assegurar o aproveitamento agroflorestal do terreno não diretamente afeto às edificações e zonas de acesso, possibilitando a rentabilidade económica da produção agrícola.
UOPG 1.24
Designação: Segões
Tipologia: Área a Estruturar
Freguesia: U. F. de Celeirós, Aveleda e Vimieiro
Sistema de execução: Cooperação ou imposição administrativa
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.1 Sul da Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Garantir as cedências devidas em género para a criação do parque urbano e execução da infraestrutura viária prevista na Planta de Ordenamento - Programação e Execução, nomeadamente a Ecovia do Rio Este;
4 - Relocalizar e remover as ocupações existentes e não compatíveis com o parque urbano a criar na UOPG;
5 - Criar condições para a renaturalização da margem do Rio Este, criando um espaço verde capaz de oferecer um conjunto de valências e opções de atividades atrativas, como percursos pedonais e cicláveis, observação de natureza, interação direta com o rio e suas margens;
6 - Proteger e reabilitar o rio Este e a qualidade da sua água, valorizando a galeria ripícola e do ecossistema fluvial;
7 - Garantir o alargamento e melhoramento da curvatura do caminho público existente a noroeste;
8 - Asseverar o respeito pelas zonas de servidão das infraestruturas viárias de relevância, nomeadamente o Itinerário Complementar da Variante à EN 14 e a EN 14.
UOPG 1.25
Designação: São Lourenço
Tipologia: Área a Estruturar
Freguesia: U. F. de Celeirós, Aveleda e Vimieiro
Sistema de execução: Cooperação ou imposição administrativa
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.1 Sul da Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
UOPG 1.26
Designação: Trezeste
Tipologia: Área a Estruturar
Freguesia: U. F. de Celeirós, Aveleda e Vimieiro
Sistema de execução: Cooperação ou imposição administrativa
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 3.2 Veiga de Penso
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Promover a delimitação final da UE, atualmente com delimitação preliminar;
4 - Consolidar uma área de distribuição logística, de escala supramunicipal, que visa a partilha de serviços entre empresas, garantindo o seu funcionamento complementar;
5 - Privilegiar a instalação de empresas de caráter logístico, articulando sinergias com empresas e infraestruturas existentes na envolvente, nomeadamente o Mercado Abastecedor de Braga, o Parque Industrial de Celeirós e o Terminal Ferroviário de Mercadorias;
6 - Acautelar o efeito das cheias provenientes do aumento do nível das águas do rio Este;
7 - Valorizar os elementos patrimoniais inventariados presentes, nomeadamente a Casa de Trezeste.
UOPG 1.27
Designação: Quinta da Naia
Tipologia: Área a Estruturar
Freguesia: U. F. de Ferreiros e Gondizalves
Sistema de execução: Cooperação ou imposição administrativa
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.1 Cávado Poente
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Valorizar os elementos patrimoniais inventariados presentes, nomeadamente a Casa da Naia;
5 - Garantir as cedências devidas para a execução da infraestrutura viária prevista na Planta de Ordenamento - Programação e Execução, nomeadamente a Variante do Cávado.
UOPG 1.28
Designação: Cabraínha
Tipologia: Área a Estruturar
Freguesia: Lamas
Sistema de execução: Cooperação ou imposição administrativa
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 3.2 Veiga de Penso
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Acautelar a cedência para equipamento para construção de uma creche pública.
UOPG 1.29
Designação: Couto
Tipologia: Área a Estruturar
Freguesia: Panoias
Sistema de execução: Cooperação ou imposição administrativa
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.2 Cávado Centro
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Criar condições para a ampliação da indústria existente, no terreno adjacente a nascente.
UOPG 1.30
Designação: Bonfim
Tipologia: Área a Estruturar
Freguesia: Parada de Tibães
Sistema de execução: Cooperação ou imposição administrativa
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.2 Cávado Centro
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Criar condições para a ampliação da indústria existente, no terreno adjacente a sul.
UOPG 1.31
Designação: Candeias
Tipologia: Área a Estruturar
Freguesia: Tadim
Sistema de execução: Cooperação ou imposição administrativa
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 3.1 Veiga do Este
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Criar condições para a ampliação da indústria existente, no terreno adjacente a sudeste;
4 - Garantir a ligação viária entre a Rua do Parque Industrial e a Rua Nossa Senhora das Candeias.
UOPG 2.01
Designação: Barredo
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Crespos e Pousada
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.3 Cávado Nascente
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Assegurar a integração da estrutura de transporte da rede elétrica nacional existente, com a área urbana proposta;
5 - Valorizar os elementos patrimoniais inventariados presentes, nomeadamente o Caminho de São Bento.
UOPG 2.02
Designação: Navarra
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Santa Lucrécia de Algeriz e Navarra
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.3 Cávado Nascente
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Florestal de Produção
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação e indústria, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Garantir as cedências devidas para a execução da infraestrutura viária prevista na Planta de Ordenamento - Programação e Execução, nomeadamente a Variante do Cávado;
5 - Valorizar os elementos patrimoniais inventariados presentes, nomeadamente o Caminho de São Bento.
UOPG 2.03
Designação: Montinho
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Crespos e Pousada
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.3 Cávado Nascente
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Assegurar a integração da estrutura de transporte da rede elétrica nacional existente, com a área urbana proposta.
UOPG 2.04
Designação: Quinta da Presa
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: Adaúfe
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.2 Cávado Centro
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de atividades económicas, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Valorizar os elementos patrimoniais inventariados presentes, nomeadamente a Casa da Presa;
5 - Assegurar a integração da estrutura de transporte da rede elétrica nacional existente, com a área urbana proposta.
UOPG 2.05
Designação: São Roque
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Merelim (S. Paio), Panoias e Parada de Tibães
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.2 Cávado Centro
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Valorizar os elementos patrimoniais inventariados presentes, nomeadamente os Marcos Históricos da freguesia de Mire de Tibães.
UOPG 2.06
Designação: Cardosas
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Merelim (S. Paio), Panoias e Parada de Tibães
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.2 Cávado Centro
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Assegurar a ligação entre a Rua Nossa Senhora de Fátima e a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
UOPG 2.07
Designação: Cruzinha I
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Merelim (S. Pedro) e Frossos
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.2 Cávado Centro
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Criar ligação franca entre a Rua Professor Domingos Alves e a Rua da Cruzinha.
UOPG 2.08
Designação: Cruzinha II
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Merelim (S. Pedro) e Frossos
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.2 Cávado Centro
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Garantir as cedências devidas em género para a ampliação do cemitério e/ou equipamento de apoio.
UOPG 2.09
Designação: Sobrado
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Merelim (S. Paio), Panoias e Parada de Tibães
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.2 Cávado Centro
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Assegurar a ligação entre a Rua do Côvo, a Rua de São Vicenço e a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
UOPG 2.10
Designação: Ladaínhas
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Este (S. Pedro e S. Mamede)
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.3 Nascente do Este
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Florestal de Produção
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Garantir a interligação entre o Caminho de Pomarelho, a Travessa de Pomarelho e a Rua de Fonte Cova com a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
UOPG 2.11
Designação: São Vicenso
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Merelim (S. Paio), Panoias e Parada de Tibães
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.2 Cávado Centro
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Articular o desenho urbanístico com o traçado da linha ferroviária de Alta Velocidade, prevista na Planta de Ordenamento - Programação e Execução;
5 - Assegurar a ligação entre a Rua dos Quatro Caminhos e a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
UOPG 2.12
Designação: Quinta do Carvalhal
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Real, Dume e Semelhe
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.2 Cávado Centro
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Valorizar os elementos patrimoniais inventariados presentes, nomeadamente a Casa da Quinta do Carvalhal;
5 - Garantir uma adequada integração urbana com a malha urbana adjacente, nomeadamente com a superfície comercial localizada a norte.
UOPG 2.13
Designação: Pomarelho
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Este (S. Pedro e S. Mamede)
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.3 Nascente do Este
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Florestal de Proteção
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Assegurar o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico;
5 - Garantir a interligação das vias sem saída existentes com a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
UOPG 2.14
Designação: Cortinhas
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Este (S. Pedro e S. Mamede)
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.3 Nascente do Este
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente.
UOPG 2.15
Designação: Ortigueira
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: Palmeira
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.2 Cávado Centro
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Valorizar os elementos patrimoniais inventariados presentes, nomeadamente o Caminho de São Bento;
5 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico;
6 - Garantir a interligação da Rua Casal da Costa, da Rua Prado de Funchais, da Rua da Fonte, da Rua Cimo da Vila, da Rua do Espigueiro e da Rua Professor Luís Guedes com a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
UOPG 2.16
Designação: Tojal
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Este (S. Pedro e S. Mamede)
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.3 Nascente do Este
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico;
5 - Assegurar a integração da estrutura de transporte da rede elétrica nacional existente, com a área urbana proposta.
UOPG 2.17
Designação: Quintela
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Este (S. Pedro e S. Mamede)
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.3 Nascente do Este
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico.
UOPG 2.18
Designação: Cima de Vila
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Real, Dume e Semelhe
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.2 Cávado Centro
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Assegurar a ligação entre a Travessa António Alves Rei, a Rua Manuel Araújo Teixeira e a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG;
5 - Assegurar o respeito das zonas de servidão das infraestruturas viárias de relevância, tais como o Itinerário Complementar EN 101.
UOPG 2.19
Designação: Sra. das Sete Fontes
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: Braga (S. Vitor)
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.2 Cávado Centro
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Florestal de Proteção
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de atividades económicas, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Garantir a interligação entre a Viela de Cedofeita e a Travessa de Cedofeita com a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
UOPG 2.20
Designação: Areias De Cima
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Este (S. Pedro e S. Mamede)
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.3 Nascente do Este
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Assegurar a ligação entre a Travessa das Areias de Cima, a Travessa do Monte e a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG;
5 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico.
UOPG 2.21
Designação: Areias
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Este (S. Pedro e S. Mamede)
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.3 Nascente do Este e 2.2 Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Garantir a interligação da Rua 5 de outubro e da Rua de Areias com a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG;
5 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico;
6 - Valorizar os elementos patrimoniais inventariados presentes, nomeadamente a Quinta do Souto.
UOPG 2.22
Designação: Quinta do Cordeiro
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Real, Dume e Semelhe
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.2 Cávado Centro
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Valorizar os elementos patrimoniais inventariados presentes, nomeadamente a Via Romana XIX e o Caminho de Peregrinação de Santiago;
5 - Acautelar o envolvimento da AGERE no desenvolvimento da(s) Unidade(s) de Execução que venham a ser delimitadas.
UOPG 2.23
Designação: Remelhe
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Real, Dume e Semelhe
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.2 Cávado Centro
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Valorizar os elementos patrimoniais inventariados presentes, nomeadamente o Caminho de Peregrinação de São Bento existente;
5 - Assegurar a ligação entre a Rua Barão de São Martinho, a Rua Bispos de Dume e a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG;
6 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico;
7 - Privilegiar o enquadramento de espaços verdes associados à linha de água existente, promovendo vivências e espaços de desafogo complementares ao tipo de utilização a propor na UOPG.
UOPG 2.24
Designação: Barros
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: Gualtar
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.2 Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Assegurar a ligação entre a Avenida de São Miguel, a Travessa da Avenida de São Miguel, a Rua Amália da Costa Lima e a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG;
5 - Garantir a continuidade da Avenida de São Miguel, da Travessa da Avenida de São Miguel e da Rua Amália da Costa Lima.
UOPG 2.25
Designação: Crasto
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Real, Dume e Semelhe
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.2 Cávado Centro
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Valorizar os elementos patrimoniais inventariados presentes, nomeadamente o Caminho de Peregrinação de São Bento e o Caminho de Peregrinação de Santiago;
5 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico.
UOPG 2.26
Designação: Telhado
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Este (S. Pedro e S. Mamede)
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.3 Nascente do Este
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico;
5 - Garantir a interligação da estrutura viária prevista para o loteamento aprovado a sul com a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG e com a Rua da Quinta a norte.
UOPG 2.27
Designação: Seixido
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: Mire de Tibães
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.1 Cávado Poente
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Assegurar a ligação entre a Rua da Poça do Seixido, a Travessa do Seixido e a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
UOPG 2.28
Designação: Lugar do Castro
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Real, Dume e Semelhe
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.2 Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Garantir as cedências, para a execução da infraestrutura viária prevista na Planta de Ordenamento - Programação e Execução, nomeadamente a Ecovia do Rio Torto e Ribeira de Panoias;
5 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico;
6 - Privilegiar o enquadramento de espaços verdes associados à linha de água existente, promovendo vivências e espaços de desafogo complementares ao tipo de utilização a propor na UOPG;
7 - Valorizar os elementos patrimoniais inventariados presentes, nomeadamente a Via Romana XIX, o Caminho de Peregrinação de Santiago, a Casa de S. Jerónimo e a Capela de São Lourenço da Ordem.
UOPG 2.29
Designação: Quinta de Infias
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: Braga (S. Vicente)
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.2 Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Florestal de Proteção
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico;
5 - Garantir a interligação da Rua do Castro Máximo, da Rua Costa Soares e da Rua Quinta de Cabanas com a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG;
6 - Valorizar os elementos patrimoniais inventariados presentes, nomeadamente o Castro Máximo ou Monte de Castro.
UOPG 2.30
Designação: Xistal
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: Sobreposta
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 4.2 Nascente dos Santuários
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Florestal de Produção
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de atividades económicas, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Garantir interligação da Rua do Xistal com a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
UOPG 2.31
Designação: Monte Crasto
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: Braga (S. Vicente)
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.2 Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Florestal de Proteção
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Valorizar os elementos patrimoniais inventariados presentes, nomeadamente o Castro Máximo.
UOPG 2.32
Designação: Pegadas
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: Pedralva
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 4.2 Nascente dos Santuários
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Florestal de Produção
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico.
UOPG 2.33
Designação: Estrada Velha
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Nogueiró e Tenões
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.2 Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico.
UOPG 2.34
Designação: Curro
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: Pedralva
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 4.2 Nascente dos Santuários
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente.
UOPG 2.35
Designação: Alagoa
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Este (S. Pedro e S. Mamede)
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 4.2 Nascente dos Santuários
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Florestal de Produção
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Garantir os pressupostos estabelecidos pela Unidade de Execução de Sobreposta;
4 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico;
5 - Ampliar a oferta de indústria, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
6 - Assegurar a integração da estrutura de transporte da rede elétrica nacional existente, com a área urbana proposta.
UOPG 2.36
Designação: Formigueiro
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Merelim (S. Paio), Panoias e Parada de Tibães e U. F. de Merelim (S. Pedro) e Frossos
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.1 Cávado Poente
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Promover a melhoria da infraestrutura viária no limite sul da UOPG;
5 - Articular o desenho urbanístico com o traçado da linha ferroviária de Alta Velocidade na envolvente nascente da UOPG;
6 - Valorizar os elementos patrimoniais inventariados presentes, nomeadamente o Caminho de Peregrinação de São Bento.
UOPG 2.37
Designação: Monte Cónego
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Real, Dume e Semelhe
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.2 Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Aumentar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área de intervenção, a integração das edificações existentes e o estabelecimento de uma adequada articulação com o tecido urbano adjacente;
4 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico;
5 - Garantir as cedências para equipamento na zona adjacente ao cemitério;
6 - Valorizar os elementos patrimoniais inventariados presentes, nomeadamente a capela de S. frutuoso.
UOPG 2.38
Designação: Quinta de Baixetas
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Nogueiró e Tenões
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.2 Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico;
5 - Garantir a interligação entre a Rua de Baixetes, a Rua dos Padres Carmelitas e a Rua das Nogueiras com a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
UOPG 2.39
Designação: Capela
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Real, Dume e Semelhe
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.1 Cávado Poente e 2.2 Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Assegurar a ligação entre a Rua Nascimento Pontes, a Rua Arménio Reis, a Travessa do Tourido e a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG;
5 - Valorizar os elementos patrimoniais inventariados presentes, nomeadamente o Caminho de Peregrinação de São Bento.
UOPG 2.40
Designação: Sobreposta
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: Sobreposta
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 4.2 Nascente dos Santuários
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Florestal de Produção
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Garantir a interligação da Rua dos Curros e da Rua do Fontenário com a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG;
5 - Acautelar o envolvimento da AGERE no desenvolvimento da(s) Unidade(s) de Execução que venham a ser delimitadas.
UOPG 2.41
Designação: Sobreposta - Costa
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: Sobreposta
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 4.2 Nascente dos Santuários
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Florestal de Produção
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de atividades económicas, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico;
5 - Garantir interligação da Rua 25 de Abril com a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
UOPG 2.42
Designação: Além Rio
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: Pedralva
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 4.2 Nascente dos Santuários
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente.
UOPG 2.43
Designação: Bairro da Quinta da Mata
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Real, Dume e Semelhe
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.1 Cávado Poente e 2.2 Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico;
5 - Assegurar a ligação entre a Rua do Tojal, a Rua Professora Aurora Araújo Almeida, a Rua Senhor do Bom Sucesso e a Rua do Tourido com a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG;
6 - Acautelar o envolvimento da AGERE no desenvolvimento da(s) Unidade(s) de Execução que venham a ser delimitadas.
UOPG 2.44
Designação: Peixoto
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Nogueiró e Tenões
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.2 Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Privilegiar uma ligação entre a Rua Doutor António Alves Palha e a Rua Luis António Correia;
5 - Garantir a continuidade da Rua Amândio César.
UOPG 2.45
Designação: Requeixo
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.1 Cávado Poente e 2.2 Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente.
UOPG 2.46
Designação: Hortas
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.2 Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Assegurar a ligação entre a Rua dos Marmeleiros, a Calçada de Cones e a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG;
5 - Acautelar o envolvimento da AGERE no desenvolvimento da(s) Unidade(s) de Execução que venham a ser delimitadas.
UOPG 2.47
Designação: Monte de Cones
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Ferreiros e Gondizalves
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.1 Cávado Poente
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente.
UOPG 2.48
Designação: Vila Cova
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Nogueira, Fraião e Lamaçães
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.2 Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Garantir a interligação entre a Rua da Vila Cova, a Rua do Pinheiro e a Avenida Dom João II com a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
UOPG 2.49
Designação: Leira de Cones
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Ferreiros e Gondizalves
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.1 Cávado Poente
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente.
UOPG 2.50
Designação: Paulinhos
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Cabreiros e Passos (S. Julião)
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.1 Cávado Poente
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Garantir a interligação entre a Rua da Escadinha, a Rua dos Paulinhos e a Rua da Bouça com a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
UOPG 2.51
Designação: Esperança
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Real, Dume e Semelhe
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.1 Cávado Poente
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Garantir a interligação entre a Rua do Outeiro, a Rua de Santo André e a Rua do Monte com a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
UOPG 2.52
Designação: Bica
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Cabreiros e Passos (S. Julião)
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.1 Cávado Poente
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Assegurar a ligação entre a Travessa da Cachada e a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
UOPG 2.53
Designação: Torre
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Nogueira, Fraião e Lamaçães
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.2 Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Valorizar os elementos patrimoniais inventariados presentes, nomeadamente a Quinta da Torre de Baixo e a Quinta da Torre de Cima;
5 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico;
6 - Assegurar a ligação entre a Rua Dom Tomás de Noronha, a Rua da Azenha, a Rua da Igreja Velha, a Rua Arcebispo Dom Francisco Maria da Silva e a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
UOPG 2.54
Designação: Moutinho
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Cabreiros e Passos (S. Julião)
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.1 Cávado Poente
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Garantir o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Assegurar a ligação entre a Rua do Parque Industrial e a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
UOPG 2.55
Designação: Cruzeiro
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Ferreiros e Gondizalves
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.2 Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Garantir as cedências devidas para a execução da infraestrutura viária prevista na Planta de Ordenamento - Programação e Execução, nomeadamente a Variante do Cávado;
5 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico;
6 - Assegurar a ligação entre a Rua Quinta dos Apóstolos, a Rua dos Eidos e a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
UOPG 2.56
Designação: Bairro Nogueira da Silva I
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto)
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.2 Cidade
Consequência da não execução: Não se aplica tendo em vista a regularização urbanística da UOPG.
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Garantir a regularização fundiária do bairro e a cedência ao domínio público dos seus arruamentos;
5 - Promover a legalização das operações urbanísticas não licenciadas.
UOPG 2.57
Designação: Bairro Nogueira da Silva II
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto)
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.2 Cidade
Consequência da não execução: Decorre da execução da UOPG 2.56 e reverte para Espaço Florestal de Proteção.
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Assegurar a elaboração de um desenho urbano integrado, abrangendo as UOPGs 2.56 e 2.57, que assegure a harmonia entre os espaços e a viabilidade dos projetos planeados, ficando estabelecido que o desenvolvimento e a execução de qualquer intervenção na UOPG 2.58 estão condicionados à satisfação dos termos de referência previstos na UOPG 2.56.
UOPG 2.58
Designação: Couteiro
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Lomar e Arcos
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.2 Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Florestal de Proteção
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Assegurar a ligação entre a Rua Aníbal Mendonça, a Rua Monte da Forca e a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
UOPG 2.59
Designação: Lugar da Quinta
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Nogueira, Fraião e Lamaçães
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.2 Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Florestal de Proteção
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Garantir a interligação entre a Rua da Quinta e a Rua Amália Rodrigues com a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
UOPG 2.60
Designação: Calvelo de Cima
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Nogueira, Fraião e Lamaçães
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 4.1 Santuários
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico;
5 - Garantir a interligação da Rua da Devesa Basta, da Rua Paio Peres e da Rua Padre Feliciano com a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
UOPG 2.61
Designação: Monte da Coutada
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Lomar e Arcos
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.2 Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Florestal de Proteção
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Assegurar a ligação entre a Rua Monte das Flores, a Rua Monte da Coutada, a Travessa da República, a Rua da República e a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
UOPG 2.62
Designação: Extremo
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: Sequeira
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.1 Sul da Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Asseverar o respeito pelas zonas de servidão das infraestruturas viárias confinantes, tais como a A11.
UOPG 2.63
Designação: Quinta da Gandra
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Ferreiros e Gondizalves
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.1 Sul da Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Asseverar o respeito pelas zonas de servidão das infraestruturas viárias confinantes, tais como a A11.
UOPG 2.64
Designação: Sampaio
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: Sequeira
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.1 Sul da Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente, nomeadamente o Centro de Formação Profissional de Mazagão.
UOPG 2.65
Designação: Granja
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: Sequeira
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 3.1 Veiga do Este
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Assegurar a ligação entre a Rua do Campo da Granja e a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
UOPG 2.66
Designação: Espírito Santo
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Nogueira, Fraião e Lamaçães
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.2 Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente.
UOPG 2.67
Designação: Pocinhos de Baixo
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Ferreiros e Gondizalves
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.1 Sul da Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Florestal de Proteção
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico;
5 - Asseverar o respeito pelas zonas de servidão das infraestruturas viárias confinantes, tais como a Via-Férrea confinante a sul.
UOPG 2.68
Designação: Passal
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Cabreiros e Passos (S. Julião)
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 3.1 Veiga do Este
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Permitir a ampliação da unidade industrial existente, assegurando a qualificação funcional e ambiental do espaço, a compatibilização com os usos vizinhos e o respeito pelas condicionantes territoriais aplicáveis.
UOPG 2.69
Designação: Quinta das Oliveiras
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Celeirós, Aveleda e Vimieiro
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.1 Sul da Cidade e 3.1 Veiga do Este
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Garantir a interligação entre a Rua Senhora do Parto e a Rua do Cornido com a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG;
5 - Garantir a cedência de área para estacionamento de apoio ao apeadeiro da CP - Mazagão.
UOPG 2.70
Designação: Misericórdia I
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Celeirós, Aveleda e Vimieiro
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.1 Sul da Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Florestal de Proteção
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Assegurar a ligação entre a Travessa Nova do Nova, a Travessa Alto da Boavista e a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
UOPG 2.71
Designação: Cornido
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Celeirós, Aveleda e Vimieiro
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 3.1 Veiga do Este
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Assegurar o adequado enquadramento dos elementos patrimoniais inventariados da envolvente imediata, nomeadamente a Casa da Quinta da Igreja e Igreja Paroquial de Aveleda;
5 - Assegurar a ligação entre a Travessa do Cornido e a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
UOPG 2.72
Designação: Quinta de Santa Marta
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Lomar e Arcos
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.1 Sul da Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Assegurar a ligação entre a Travessa de São Paio, a Rua do Outeiro e a malha viária a norte e a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG;
5 - Valorizar os elementos patrimoniais inventariados presentes, nomeadamente o Caminho de Peregrinação de Santiago.
UOPG 2.73
Designação: Ventoso
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Lomar e Arcos
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.1 Sul da Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Florestal de Proteção
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Assegurar a ligação entre a Rua António Ferreira com a Rua João Paulo II e a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG;
5 - Valorizar os elementos patrimoniais inventariados presentes, nomeadamente o Caminho de Peregrinação de Santiago.
UOPG 2.74
Designação: Quinta da Bouça
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Lomar e Arcos
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.1 Sul da Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Garantir as cedências devidas em género para a ampliação do cemitério de Lomar;
5 - Garantir a execução da infraestrutura viária prevista, estabelecendo ligações entre a malha viária existente e as vias propostas.
UOPG 2.75
Designação: Misericórdia II
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Celeirós, Aveleda e Vimieiro
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.1 Sul da Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Florestal de Proteção
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente.
UOPG 2.76
Designação: Adonça
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Vilaça e Fradelos
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 3.1 Veiga do Este
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico.
UOPG 2.77
Designação: Parque Industrial Celeirós II
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Celeirós, Aveleda e Vimieiro
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 3.1 Veiga do Este
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Articular o desenho urbanístico com o traçado da linha ferroviária de Alta Velocidade, prevista na Planta de Ordenamento - Programação e Execução;
4 - Ampliar a oferta de atividades económicas, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente.
UOPG 2.78
Designação: Parque Industrial Celeirós III
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Celeirós, Aveleda e Vimieiro
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 3.1 Veiga do Este e 2.1 Sul da Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de atividades económicas, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Assegurar a ligação entre a Travessa do 13 de maio, Rua da Talharinha, a Travessa dos Prados e a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
UOPG 2.79
Designação: Saldouro
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Vilaça e Fradelos
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 3.1 Veiga do Este
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico;
5 - Valorizar os elementos patrimoniais inventariados presentes, nomeadamente a Casa de Saldouro;
6 - Assegurar a ligação entre a Rua de Pedraltas, a Rua do Outeiro e a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
UOPG 2.80
Designação: Bairro
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: Tadim
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 3.1 Veiga do Este
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Florestal de Produção
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente.
UOPG 2.81
Designação: Cachadinha
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: Esporões
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.1 Sul da Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Florestal de Proteção
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Garantir a cedência em género de área para equipamento na zona adjacente ao campo de futebol de Esporões;
5 - Deverá ser acautelado o envolvimento da AGERE no desenvolvimento da(s) Unidade(s) de Execução que venham a ser delimitadas.
UOPG 2.82
Designação: Tomada
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: Esporões
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.1 Sul da Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Florestal de Proteção
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Assegurar a ligação entre a Rua 10 de outubro, a Rua dos Marinhais e a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
UOPG 2.83
Designação: Quintãos
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: Esporões
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 3.2 Veiga de Penso
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Valorizar os elementos patrimoniais inventariados presentes, nomeadamente a Casa da Quintã;
5 - Assegurar a ligação entre a Travessa do Fujacal e a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
UOPG 2.84
Designação: São Miguel
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: Figueiredo
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 3.2 Veiga de Penso
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Assegurar a ligação entre a Travessa do Forno, a Travessa de São Miguel e a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
UOPG 2.85
Designação: Carrascos
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Vilaça e Fradelos
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 3.1 Veiga do Este
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Assegurar a ligação entre a Rua Inter de Fradelos e a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
UOPG 2.86
Designação: Barreiro
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: Esporões
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 3.2 Veiga de Penso
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Assegurar a ligação entre a Rua das Pedras, a Rua de Sá e a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
UOPG 2.87
Designação: Bácora
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Morreira e Trandeiras
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.1 Sul da Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente.
UOPG 2.88
Designação: Este
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: Ruílhe
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 3.1 Veiga do Este
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico;
5 - Promover a interligação da proposta urbanística com o apeadeiro ferroviário existente no envolvente poente da UOPG;
6 - Garantir a cedência de área para estacionamento de apoio ao apeadeiro da CP - Ruílhe.
UOPG 2.89
Designação: Senhora de Fátima
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: Figueiredo
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 3.2 Veiga de Penso
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Florestal de Produção
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Garantir a cedência para espaços verdes complementares ao campo de futebol de Figueiredo.
UOPG 2.90
Designação: Monte
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: Ruílhe
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 3.1 Veiga do Este
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Florestal de Produção
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente.
UOPG 2.91
Designação: Padrão
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: Tebosa
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 3.1 Veiga do Este
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Garantir a interligação entre a Travessa António Gomes Pereira, a Travessa da Bicaínha com a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
UOPG 2.92
Designação: Ancariz
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e S. Vicente)
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 3.2 Veiga de Penso
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Valorizar os elementos patrimoniais inventariados presentes, nomeadamente o Paço de Ançariz (Quinta da Costa).
UOPG 2.93
Designação: Agras
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Guisande e Oliveira (S. Pedro)
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 3.2 Veiga de Penso
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente.
UOPG 2.94
Designação: Mazagão
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: Sequeira
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 3.1 Veiga do Este
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Florestal de Produção
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Garantir interligação da Rua Penedo da Cruz com a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
UOPG 2.95
Designação: Marco
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: Priscos
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 3.1 Veiga do Este
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Florestal de Produção
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de atividades económicas, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Garantir interligação da Rua das Agrinhas com a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
UOPG 2.96
Designação: Abades
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: Priscos
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 3.1 Veiga do Este
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Florestal de Proteção
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente.
UOPG 2.97
Designação: Bairro de baixo
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Ferreiros e Gondizalves
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.1 Sul da Cidade
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Florestal de Proteção
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Criar um eixo viário de conexão entre a Rua João Marquês da Cruz e a Rua João Francisco Vilas Boas, com a Rua António Ferreira Rito;
5 - Articular o desenho urbanístico com o traçado da linha ferroviária de Alta Velocidade, prevista na Planta de Ordenamento - Programação e Execução.
UOPG 2.98
Designação: Sandarão
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: Adaúfe
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.1 Cávado Poente
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Articular o desenho urbanístico com a malha viária envolvente.
UOPG 2.99
Designação: Escalheiral
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: Adaúfe
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 1.3 Cávado Nascente
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Florestal de Proteção
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Articular o desenho urbanístico com a malha viária envolvente.
UOPG 2.100
Designação: São Pedro
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: U. F. de Este (S. Pedro)
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.3 Nascente do Este
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Articular o desenho urbanístico com a malha viária envolvente.
UOPG 2.101
Designação: Alegria
Tipologia: Área a Consolidar
Freguesia: Arcos
Sistema de execução: Iniciativa dos interessados ou cooperação
Prazo: 4 anos para iniciar + 4 anos para concluir
Unidade Territorial: 2.1 Sul da Cidade e 3.2 Veiga de Penso
Consequência da não execução: Reversão para Espaço Agrícola
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Unidade de Execução
Parâmetros urbanísticos: Os correspondentes às categorias e subcategorias de solo que integram o respetivo polígono da UOPG
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
4 - Articular o desenho urbanístico com a malha viária envolvente.
UOPG 3.01
Designação: Pintancinhos
Tipologia: Área a Planear
Freguesia: Palmeira
Sistema de execução: n/a
Prazo: n/a
Unidade Territorial: 1.2 Cávado Centro
Consequência da não execução: n/a
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Plano de Pormenor
Parâmetros urbanísticos: Os que vierem a ser definidos pelo Plano.
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Garantir a recuperação paisagística e integração da pedreira existente, no contexto urbano em que se insere;
4 - Ampliar a oferta de atividades económicas, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
5 - Valorizar os elementos patrimoniais inventariados presentes, nomeadamente o Caminho de São Bento.
UOPG 3.02
Designação: Sacromontes
Tipologia: Área a Planear
Freguesia: Várias
Sistema de execução: n/a
Prazo: n/a
Unidade Territorial: 4.1 Santuários; 4.2 Nascente dos Santuários
Consequência da não execução: n/a
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Plano de Gestão ou Plano de Pormenor
Parâmetros urbanísticos: Da classe de espaço.
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Assegurar a valorização, reabilitação, restauro e promoção do património construído e natural;
4 - Recuperar a área florestal que envolve os espaços sagrados ou sacralizados, através da determinação de estratégia de combate aos incêndios florestais, reflorestação regrada e identificação de usos complementares essenciais ao bom funcionamento da multifuncionalidade desejada;
5 - Definir os mecanismos de operacionalização do programa, através da determinação de ações para a gestão ativa e valorização da paisagem florestal;
6 - Promover de modo integrado de toda a área e de todos os recursos, como conjunto de elevado valor patrimonial e turístico.
UOPG 3.03
Designação: Quinta da Pedra
Tipologia: Área a Planear
Freguesia: U. F. de Nogueira, Fraião e Lamaçães
Sistema de execução: n/a
Prazo: n/a
Unidade Territorial: 2.2 Cidade
Consequência da não execução: n/a
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Plano de Pormenor
Parâmetros urbanísticos: Os que vierem a ser definidos pelo Plano.
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Assegurar o desenvolvimento ordenado da área de intervenção, a integração das edificações existentes e o estabelecimento de uma adequada articulação com o tecido urbano adjacente;
4 - Implementar a revalorização e requalificação biofísica do curso de linha de água existente e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico;
5 - Privilegiar o enquadramento de espaços verdes associados à linha de água existente, promovendo vivências e espaços de desafogo complementares ao tipo de utilização a propor na UOPG;
6 - Melhorar a qualidade urbana, através da disponibilização de espaço público de utilização coletiva, da dotação de equipamentos de uso público e espaços verdes.
UOPG 3.04
Designação: Antoinha
Tipologia: Área a Planear
Freguesia: U. F. de Celeirós, Aveleda e Vimieiro
Sistema de execução: n/a
Prazo: n/a
Unidade Territorial: 2.1 Sul da Cidade; 3.1 Veiga do Este
Consequência da não execução: n/a
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Plano de Pormenor
Parâmetros urbanísticos: Os que vierem a ser definidos pelo Plano.
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Criar condições para a instalação de atividades económicas, nomeadamente indústria de grande e média dimensão;
4 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
5 - Articular o desenho urbanístico com o traçado da linha ferroviária de Alta Velocidade, prevista na Planta de Ordenamento - Programação e Execução.
UOPG 3.05
Designação: Louredo
Tipologia: Área a Planear
Freguesia: U. F. de Vilaça e Fradelos; U. F. de Celeirós, Aveleda e Vimieiro
Sistema de execução: n/a
Prazo: n/a
Unidade Territorial: 3.1 Veiga do Este
Consequência da não execução: n/a
TERMOS DE REFERÊNCIA
Forma de execução: Plano de Pormenor
Parâmetros urbanísticos: Os que vierem a ser definidos pelo Plano.
Objetivos:
1 - Garantir o enquadramento com os objetivos transversais (ponto 1 do presente anexo);
2 - Garantir o enquadramento dos objetivos estratégicos definidos para a respetiva Unidade Territorial (Anexo V);
3 - Criar condições para a instalação de atividades económicas, nomeadamente indústria de grande e média dimensão, articulando esta área com o terminal ferroviário;
4 - Articular o desenho urbanístico com o traçado da linha ferroviária de Alta Velocidade, prevista na Planta de Ordenamento - Programação e Execução;
5 - Ampliar a oferta de habitação, assegurando o desenvolvimento ordenado da área, a integração das edificações existentes e uma articulação adequada com o tecido urbano envolvente;
6 - Garantir a interligação entre a Travessa de Gaião, a Rua de Cistos, a Rua da Fonte, a Rua das Mimosas, a Avenida de São Bento, a Rua das Pereirinhas e a Rua de Louredo com a nova rede viária a ser implementada no interior da UOPG.
ANEXO V
Objetivos das unidades territoriais
Objetivos estratégicos para o município, por tema estratégico:
Água:
1 - Adaptação às alterações climáticas | Definir uma infraestrutura azul, complementar à infraestrutura verde, que considere as diversas dimensões da gestão da água.
2 - Abastecimento (quantidade e qualidade) | Aumentar a eficiência da gestão da água através do aproveitamento de águas pluviais e subterrâneas (poços e furos artesianos e da reutilização de águas residuais tratadas para aplicação na agricultura ou outros usos compatíveis.
3 - Redução do risco de cheias | Reduzir o risco de cheias através da recuperação e manutenção dos leitos naturais e dos cobertos vegetais das bacias contribuintes e da implementação de soluções de retenção de água e de permeabilização do solo na lógica da renaturalização, da continuidade e conectividade ecológica.
4 - Biodiversidade | Investir no aumento da biodiversidade através da renaturalização e despoluição dos leitos e margens, aumentando a qualidade da água e das galerias ripícolas.
5 - Saúde e bem-estar, recreio e atividades de ar livre | Promover a saúde e o bem-estar aumentando o rácio de espaços verdes por habitante em contexto ribeirinho, numa lógica de diversificação funcional adaptada a diferentes públicos-alvo, assegurando a sua conectividade com soluções de mobilidade suave.
Alimentação:
1 - Planeamento e dinamização do sistema alimentar de proximidade | Assegurar o planeamento do sistema alimentar que envolva as componentes da produção, transformação, distribuição, consumo e desperdício, tendo em conta o nexus solo/água/ energia no quadro da economia circular e de proximidade.
2 - Biodiversidade | Integrar as áreas de produção sustentável na infraestrutura verde e garantir um padrão de uso do solo diversificado, que incremente a biodiversidade, com culturas bem-adaptadas às condições edafoclimáticas e com retorno económico para o agricultor.
3 - Saúde e bem-estar, recreio e atividades de ar livre | Valorizar conjuntos patrimoniais que associem áreas agrícolas e elementos de excelência do património histórico e construído, potenciando usos recreativos e didáticos no sentido da valorização de paisagens culturais.
Floresta:
1 - Multifuncionalidade | Pensar o ordenamento florestal como ordenamento rural, prevendo a diversificação do mosaico florestal.
2 - Proteção de solo e recursos silvícolas | Ordenar a floresta visando a sua conservação e a qualificação da paisagem.
3 - Adaptação às alterações climáticas | Promover a infraestrutura verde valorizando o seu papel no sequestro de carbono e na amenização climática, de acordo com as orientações da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Braga.
4 - Redução de risco de incêndio | Assegurar a execução do Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
5 - Biodiversidade e recursos cinegéticos | Pensar a biodiversidade e os recursos cinegéticos na perspetiva da transição agroflorestal em que as duas atividades deverão ser complementares.
6 - Recreio e atividades de ar livre | Qualificação de espaços florestais para fruição recreativa, desportiva e pedagógica da floresta e das suas problemáticas.
Património:
1 - Identidade local | Identificar os elementos do património que deverão ser considerados prioritários no sentido de se converterem ícones identitários de Braga (e.g. Sacromontes).
2 - Valorização e Reabilitação do património construído | Integrar elementos de valor patrimonial relevante na infraestrutura verde, valorizar o património arquitetónico e a sua reabilitação, através de intervenções de referência que possam constituir-se como fator de diferenciação e identidade.
3 - Turismo | Relacionar o turismo cultural e o turismo ecológico como produtos complementares numa oferta turística de qualidade que reforça a identidade local.
Objetivos estratégicos para as unidades de paisagem por tema estratégico:
Unidade de Paisagem 1: Vale do Cávado
Água:
1 - Adaptação às alterações climáticas | Requalificar e renaturalizar os afluentes do rio Cávado, garantindo a continuidade e conectividade ecológica, contribuindo para a adaptação aos efeitos das alterações climáticas.
2 - Abastecimento (quantidade e qualidade) | Assegurar um eficiente abastecimento de água através da monitorização da qualidade da água do rio Cávado e da implementação de soluções alternativas à captação de água, mantendo o caráter ecológico das suas margens.
3 - Redução do risco de cheias | Implementar soluções de retenção nos principais afluentes do rio Cávado e minimizar a deposição de sedimentos através da reposição das geometrias naturais e renaturalização das margens.
4 - Biodiversidade | Garantir a conectividade entre o corredor ecológico do rio Cávado e os dos seus tributários, através da renaturalização dos leitos e/ou recuperação de galerias ripícolas.
5 - Saúde e bem-estar, recreio e atividades de ar livre | Efetivar a execução da Ecovia do Cávado e promover a sua conectividade à rede ciclável da cidade. Implementar novas praias fluviais.
Alimentação:
1 - Planeamento e dinamização do sistema alimentar de proximidade | Ordenar o sistema de produção no sentido da diversificação cultural que assegure a sustentabilidade ecológica e socioeconómica em prole da qualidade da paisagem. Prever a integração de áreas chave na infraestrutura verde.
2 - Biodiversidade | Criar uma rede de Parques Agrícolas/Hortícolas, de natureza social e recreativa que se constitua como oportunidade de inclusão e de apoio pedagógico às escolas e outras instituições, nomeadamente no papel que estas áreas desempenham nas necessárias adaptações às alterações climáticas e à conservação da biodiversidade.
3 - Saúde e bem-estar, recreio e atividades de ar livre | Potenciar o trinómio, áreas ribeirinhas, áreas agrícolas e recreativas (nomeadamente através de ciclovia). Garantir a dinâmica existente de recurso a hortas urbanas, comunitárias, sociais, inclusivas, escolares e institucionais como componente recreativa e didática. (Em particular na UP1.1 - Tibães e na UP1.3, Crespos-Navarra-Pousada. Promover a sua interligação com percursos de lazer abrangentes que se desenvolvam sobre o território concelhio.)
Floresta:
1 - Multifuncionalidade | Criar incentivos à criação de mosaicos com espécies florestais de proteção.
2 - Proteção de solo e recursos silvícolas | Assegurar a recuperação ambiental e paisagística de áreas degradadas (como o caso de pedreiras) promovendo a conectividade ecológica.
3 - Adaptação às alterações climáticas | Prever a recuperação dos sistemas ribeirinhos como espaços de alívio da onda de calor e de conectividade com a infraestrutura verde.
4 - Redução de risco de incêndio | Infraestruturar a floresta (Caminhos, faixas de gestão de combustível, pontos de água, etc.) prever zonas de agricultura no interface urbano-florestal (de carácter privado e também hortas urbanas).
5 - Biodiversidade e recursos cinegéticos | Criar faixa de proteção a espaços florestais com importância em termos de biodiversidade (nomeadamente na Mata do Mosteiro de Tibães, com faixas de proteção com regras de silvicultura).
6 - Recreio e atividades de ar livre | Definir e ordenar o acesso público aos espaços florestais e beneficiar as praias fluviais no âmbito do projeto da Ecovia do Cávado.
Património:
1 - Identidade local | Via Romana XVIII, Via XIX e do Caminho de Santiago. (UP 1.2)/Mosteiro de Tibães e Mata (em vias de classificação como Monumento Nacional) (UP 1.1)/Património arquitetónico civil (quintas, solares) com elevado valor patrimonial (1.2 e 2.3).
2 - Valorização e Reabilitação do património construído | Assegurar as ligações entre as atividades balneares e recreativas com a margem do Cávado (praias fluviais, centros equestres,.), interligando-as com as rotas patrimoniais e edifícios de referência (Mosteiro de Tibães/Mata.). Definir critérios de intervenção para edifícios de referência inventariados como as quintas/solares/conjuntos rurais.
3 - Turismo | Implementar, sinalizar e divulgar os percursos ao longo das vias romanas e Caminho de Santiago, associando-os a corredores verdes e de lazer pontuados por locais (patrimoniais) de estadia e/ou serviços de características de natureza ou culturais.
Unidade de Paisagem 2: Vale do Este
Água:
1 - Adaptação às alterações climáticas | Requalificar o rio Este implementando soluções de base natural (plantação de árvores autóctones) para a amenização climática, promovendo a biodiversidade ripícola e a fruição destes espaços pela população local.
2 - Abastecimento (quantidade e qualidade) | Promover formas de captação de água alternativas à rede pública (poços, furos artesianos, utilização de águas pluviais) e a reutilização de águas residuais tratadas para aplicação na rega de hortas urbanas, espaços verdes e outros usos compatíveis.
3 - Redução do risco de cheias | Implementar soluções de retenção nos principais afluentes do rio Este e minimizar a deposição de sedimentos através da reposição das geometrias naturais e renaturalização das margens. Aumentar a permeabilidade do solo urbano na lógica da renaturalização, prevendo normas mais exigentes nos regulamentos municipais e Planos Diretores Municipais, bem como ações de monitorização no território.
4 - Biodiversidade | Promover ações de despoluição do rio Este, a renaturalização da sua galeria ripícola nos troços canalizados.
5 - Saúde e bem-estar, recreio e atividades de ar livre | Promover a saúde e o bem-estar através da execução do parque da cidade junto ao rio Este (zona da Bosch), bem como através da qualificação de zonas de lazer nas margens do rio Este.
Alimentação:
1 - Planeamento e dinamização do sistema alimentar de proximidade | Apoiar as redes e a instalação de pontos de distribuição de produtos locais de proximidade oferecendo alternativas viáveis de consumo à população urbana. (Na UP2.3 incentivar as áreas de produção agrícola - hortas urbanas).
2 - Biodiversidade | Criar uma rede de Parques Agrícolas/Hortícolas, de natureza social e recreativa que se constitua como oportunidade de inclusão e de apoio pedagógico às escolas e outras instituições, nomeadamente no papel que estas áreas desempenham nas necessárias adaptações às alterações climáticas e à conservação da biodiversidade. Esta rede deverá assegurar a conectividade ecológica entre áreas de produção em contexto urbano, na cintura periurbana e em contexto rural.
3 - Saúde e bem-estar, recreio e atividades de ar livre | Facilitar opções de mobilidade suave no acesso aos Parques Agrícolas/Hortícolas em contexto urbano.
Floresta:
1 - Multifuncionalidade | Valorizar o património arbóreo urbano e instalar bosquetes que assegurem o sequestro de carbono e a amenização climática.
2 - Proteção de solo e recursos silvícolas | Promover a proteção do solo aumentando, sempre que possível, a sua permeabilização com recurso à plantação em espaços públicos de espécies autóctones sob a forma de alinhamentos, arboretos ou bosquetes.
3 - Adaptação às alterações climáticas | Aumentar a densidade da floresta urbana e a recuperação dos sistemas ribeirinhos para garantir a amenização climática e o alívio da onda de calor, estabelecendo a conectividade com a infraestrutura verde.
4 - Redução de risco de incêndio | Assegurar a criação de zonas de agricultura no interface urbano-florestal (de carater privado e também hortas urbanas).
5 - Biodiversidade e recursos cinegéticos | Reflorestar/beneficiar florestas urbanas (ex.: Parque do Picoto) e promover a continuidade entre corredores verdes da cidade de Braga e do rio Cávado, Rio Este e Bom Jesus.
6 - Recreio e atividades de ar livre | Requalificação das zonas de lazer e parques de merendas e das suas acessibilidades; (parque do Picoto, nascente do Rio Este, etc.).
Património:
1 - Identidade local | Via Romana XVII (2.2. e 2.3) Conjunto do Centro Histórico - vestígios arqueológicos musealizados in situ/Igrejas/Arquitetura Barroca/Arquitetura século XX (2.2).
2 - Valorização e Reabilitação do património construído | Constituir uma rede de espaços verdes de utilização coletiva que integre especificidades a salvaguardar e divulgar (ex.: Sete Fontes, nascente do Este.). Definir critérios para intervenção no espaço público e fachadas do centro histórico.
3 - Turismo | Divulgar e inovar as dinâmicas relacionadas com o património imaterial (Braga Romana, Braga Barroca, eventos religiosos desde Semana Santa ao São João, eventos de folclore). Deverá ser gizada estratégia de relacionamento entre as diversas ofertas turísticas e valores patrimoniais espalhados pelo concelho com a receção dos turistas na cidade.
Unidade de Paisagem 3: Veigas de Braga
Água:
1 - Adaptação às alterações climáticas | Valorizar as linhas de água em melhor estado de conservação de modo a preservar a continuidade e conectividade ecológica.
2 - Abastecimento (quantidade e qualidade) | Aumentar a eficiência da gestão da água na rega de campos agrícolas, recorrendo aos cursos de água (nascentes e poços), bem como à reutilização de águas residuais tratadas.
3 - Redução do risco de cheias | Repor as geometrias naturais e renaturalização das margens dos cursos de água, evitando a deposição de sedimentos e consequentes impactos negativos nas culturas agrícolas.
4 - Biodiversidade | Conservar as características naturais dos cursos de água preservando e promovendo a biodiversidade.
5 - Saúde e bem-estar, recreio e atividades de ar livre | Criar percursos de mobilidade suave, usufruindo da beleza natural desta unidade de paisagem.
Alimentação:
1 - Planeamento e dinamização do sistema alimentar de proximidade | Valorizar o sistema de produção agrícola no sentido da conservação e recuperação dos elementos fundamentais da paisagem que conferem um elevado interesse cultural à Várzea de Penso. Prever modos de produção sustentável que possam ser integrados na infraestrutura verde, associando a qualidade dos produtos locais à qualidade da paisagem.
2 - Biodiversidade | Apoiar modos de produção agropecuária sustentáveis que favoreçam a biodiversidade, a qualidade dos produtos e da paisagem.
3 - Saúde e bem-estar, recreio e atividades de ar livre | Facilitar opções de mobilidade suave no acesso aos Parques Agrícolas/Hortícolas em contexto urbano. (Especial atenção à zona de contacto UP3.1/UP3.2 (de Tebosa à Veiga de Penso). Nesta área existe a Quinta Pedagógica ‘O Moinho’.
Floresta:
1 - Multifuncionalidade | Apoiar a diversificação do mosaico florestal e o aumento da competitividade florestal, prevendo a instalação de espécies que reforcem o efeito de orla e assegurem a compartimentação em articulação com as faixas de gestão de combustível.
2 - Proteção de solo e recursos silvícolas | Assegurar a recuperação ambiental e paisagística de áreas degradadas (como o caso de pedreiras), através da instalação ou manutenção do coberto vegetal autóctone em mosaicos que integrem a floresta de produção.
3 - Adaptação às alterações climáticas | Valorizar as espécies florestais autóctones mais resistentes ao fogo e assegurar uma gestão eficiente da floresta de produção.
4 - Redução de risco de incêndio | Assegurar a plantação de faixas perimétricas à floresta de produção com espécies autóctones mais resistentes ao fogo e incentivar a criação de mosaicos.
5 - Biodiversidade e recursos cinegéticos | Assegurar a criação de mosaicos necessários à promoção da biodiversidade, nomeadamente na floresta de compartimentação (em torno da floresta de produção e nas faixas de gestão de combustível).
6 - Recreio e atividades de ar livre | Qualificar espaços privilegiados para a fruição de paisagens agroflorestais de elevado interesse para a saúde e o recreio.
Património:
1 - Identidade local | Conjuntos rurais (3.1 e 3.2) Paisagem Cultural da Veiga de Penso (3.2) Via romana XVI e Caminho de Santiago (3.2).
2 - Valorização e Reabilitação do património construído | Fortalecer uma estratégia de valorização das atividades agrícolas e agropecuárias que integre os solos com elevada aptidão agrícola e o património arquitetónico civil e religioso em contexto rural. Valorizar as atividades agrícolas e agropecuárias que integrem os solos com elevada aptidão agrícola e o património arquitetónico civil e religioso em contexto rural. Definir critérios de intervenção para edifícios de referência inventariados como as quintas/solares/conjuntos rurais.
3 - Turismo | Implementar, sinalizar e divulgar os percursos ao longo das vias romanas e Caminho de Santiago, associando-os a corredores verdes e de lazer pontuados por locais (patrimoniais/conjuntos rurais) de estadia e/ou serviços de características rurais ou de natureza.
Unidade de Paisagem 4: Encosta dos Santuários
Água:
1 - Adaptação às alterações climáticas | Valorizar as linhas de água em melhor estado de conservação de modo a preservar a continuidade e conectividade ecológica.
2 - Abastecimento (quantidade e qualidade) | Aumentar a eficiência da gestão da água na rega de campos agrícolas, recorrendo aos cursos de água (nascentes e poços), bem como à reutilização de águas residuais tratadas (essencialmente na sub-up 4.2). Prever formas adicionais de captação de água para o abastecimento dos reservatórios de combate a incêndios.
3 - Redução do risco de cheias | Recuperar o coberto vegetal das bacias contribuintes, após eventos de incêndio, de modo a evitar a erosão do solo e deposição de sedimentos nos cursos de água.
4 - Biodiversidade | Conservar as características naturais dos cursos de água preservando e promovendo a biodiversidade.
5 - Saúde e bem-estar, recreio e atividades de ar livre | Criar espaços públicos de elevada qualidade que privilegiem a presença da água e a preservação das características naturais de excelência que esta unidade de paisagem oferece para a saúde e bem-estar da população.
Alimentação:
1 - Planeamento e dinamização do sistema alimentar de proximidade | Valorizar o sistema de produção agropecuário no sentido da conservação e recuperação dos elementos fundamentais da paisagem, permitindo a sua requalificação, como é o caso dos Sacromontes, em especial na UP4.2.
2 - Biodiversidade | Apoiar modos de produção agropecuária sustentáveis que favoreçam a biodiversidade, a qualidade dos produtos e da paisagem.
3 - Saúde e bem-estar, recreio e atividades de ar livre | Facilitar opções de mobilidade suave no acesso aos Parques Agrícolas/Hortícolas em contexto urbano e sua articulação com conjuntos patrimoniais. (Especial atenção à UP4.2).
Floresta:
1 - Multifuncionalidade | Apoiar a diversificação do mosaico florestal e o aumento da resiliência florestal, nomeadamente no que se refere ao risco de incêndio e ao risco de abandono.
2 - Proteção de solo e recursos silvícolas | Assegurar o controlo das espécies invasoras e das áreas que apresentam maior risco de erosão do solo, diversificando o mosaico florestal e valorizando a paisagem que enquadra elementos do património cultural da UNESCO.
3 - Adaptação às alterações climáticas | Adaptação às Alterações Climáticas de Braga. Valorizar as espécies florestais autóctones, criando espaços de alívio da onda de calor e de conectividade com a infraestrutura verde.
4 - Redução de risco de incêndio | Infraestruturar a floresta (Caminhos, faixas de gestão de combustível, pontos de água, etc.) e criação de mosaicos. Prever zonas de agricultura no interface urbano-florestal (de carater privado e também hortas urbanas).
5 - Biodiversidade e recursos cinegéticos | Delimitar faixas de proteção e espaços florestais relevantes para a biodiversidade, nomeadamente na Mata do Bom Jesus (faixas de proteção com regras de silvicultura). Elaborar e executar um Plano de Gestão Florestal para o Perímetro Florestal do Bom Jesus.
6 - Recreio e atividades de ar livre | Assegurar a qualidade e segurança de espaços florestais como a envolvente dos Sacromontes e dos Moinhos de Portuguediz. Definir e ordenar o acesso público aos espaços florestais (trilhos, passeios, provas desportivas, espaços de lazer).
Património:
1 - Identidade local | Sacromontes (4.1) Moinhos de Portuguediz (4.2) e alguns conjuntos rurais (4.2).
2 - Valorização e Reabilitação do património construído | Reforçar as relações (usos complementares) entre os santuários e o espaço florestal que os protege (e ameaça). Criar dinâmicas de conservação florestal e utilização pública, diversificando os usos. Diversificar a oferta turística dos santuários e sua envolvente.
3 - Turismo | Reforçar as relações (usos complementares) entre os santuários e o espaço florestal que os protege (e ameaça). Criar dinâmicas de conservação florestal e utilização pública, diversificando os usos. Diversificar a oferta turística dos santuários e sua envolvente.
ANEXO VI
Regime de proteção e salvaguarda em áreas de risco potencial significativo de inundações