Art.º 2 · Aviso n.º 8551/2026/2 — Visão, estratégia e objetivos

1 -A visão assume Braga como território inovador e competitivo, sustentada em:
1. a)Manutenção da qualidade de vida dos que residem e visitam o território, fomentando a densificação, conectividade e renaturalização do território;
2. b)Atração de atividades económicas e residentes, assegurando as condições fiscais, logísticas e infraestruturais, bem como a dinamização de base tecnológica integrada no Pentágono Urbano;
3. c)Adoção de uma política de conectividade física e digital entre centros de oportunidade nacionais e europeus;
4. d)Fortalecimento da resiliência ambiental, mitigando as alterações climáticas e valorizando o património natural, cultural e paisagístico do Vale do Cávado;
5. e)Contenção da expansão urbana, promovendo uma política de colmatação urbana e de racionalização das infraestruturas existentes;
6. f)Adoção de uma postura colaborativa e de governança territorial com os diversos agentes.
2 -O modelo de ordenamento para a visão definida assenta nos seguintes eixos e objetivos estratégicos:
1. a)Pessoas e atividades:
  1. i)Atração de investimento que valorize os recursos do município, numa ótica de sustentabilidade ambiental e de fomento da qualificação funcional e social de Braga, alavancado em setores económicos como a tecnologia e investigação;
  2. ii)Fomentar sinergias entre coletividades, empresários e particulares, no incentivo à habitação e na revitalização de tecidos económicos perdidos com a globalização económica, tal como é o caso da indústria;
  3. iii)Promoção turística do património natural, cultural e paisagístico.
2. b)Qualidade de vida:
  1. i)Adaptar, criar e apropriar novas representações de espaço público, sejam em solo rústico ou urbano, utilizando-o como elemento estruturador do território;
  2. ii)Desenvolver políticas de envelhecimento positivo;
  3. iii)Manter a rede de transporte público intra e interconcelhio e estabelecer relações com os centros de oportunidades estruturantes a nível ibérico e europeu;
  4. iv)Assegurar o desenvolvimento de uma política mais sustentável, com melhor ambiente e melhor qualidade de vida, através da intervenção/monitorização da paisagem e do património arquitetónico/arqueológico existente.
3. c)Marketing territorial:
  1. i)Priorizar a atração de investimento e de aproveitamento dos fundos europeus estruturais e de investimento, para garantir a sustentabilidade das propostas a apresentar, ao nível económico-financeiro;
  2. ii)Promover e apoiar estratégias de Marketing Territorial que deem resposta aos desafios colocados por uma concorrência nacional e internacional na captação de recursos, nomeadamente pessoas e investimentos.
4. d)Governança e participação:
  1. i)Assegurar o envolvimento e a participação ativa dos agentes, divulgando informação aos cidadãos, às empresas e às instituições, capacitando os proprietários e valorizando a escala de proximidade para o desenvolvimento de processos inclusivos de cidadania e sensibilização, recorrendo a processos de planeamento participativo;
  2. ii)Criar as condições para o exercício eficaz e eficiente da gestão e monitorização do processo de implementação do PDMB, promovendo a transversalidade da atuação municipal, numa lógica promotora de eficiência coletiva e competitividade económica, e assegurando a futura sustentabilidade do processo.

Artigo 2.º — Visão, estratégia e objetivos