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Artigo 25.º — Qualificação do solo rústico

Vigente desde: 15/04/2026
  1. 1 -O Solo rústico integra as seguintes categorias:
    1. a)Espaços Agrícolas;
    2. b)Espaços Florestais:
      1. i)Proteção;
      2. ii)Produção;
      3. iii)Recreio e Valorização da Paisagem.
    3. c)Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos;
    4. d)Outras categorias de solo rústico:
      1. i)Espaços Culturais;
      2. ii)Espaços Destinados a Equipamentos.
    5. e)Espaços Naturais e Paisagísticos.
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