Artigo 26.º — Qualificação do solo urbano

Vigente desde: 15/04/2026

1 -O solo urbano integra as seguintes categorias:
1. a)Espaços Centrais:
  1. i)Espaço Central 1;
  2. ii)Espaço Central 2;
  3. iii)Espaço Central 3;
  4. iv)Espaço Central 4.
2. b)Espaços de Atividades Económicas;
3. c)Espaços Verdes:
  1. i)Espaços Verdes Urbanos;
  2. ii)Espaços Verdes de Enquadramento.
4. d)Espaços Urbanos de Baixa Densidade;
5. e)Equipamentos Estruturantes.

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