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Artigo 71.º — Hierarquia administrativa

Vigente desde: 15/04/2026
  1. 1 -A Rede Rodoviária Nacional está identificada na Planta de Condicionantes Gerais e compreende:
    1. a)Rede Nacional Fundamental (Itinerário Principal):
      1. i)IP1/A3, integrado na Concessão Brisa, esta Concessão é uma Concessão do Estado, tutelada pelo Instituto de Mobilidade e Transportes, IP (IMT), entidade responsável pela gestão deste Contrato de Concessão;
      2. ii)IP9/A3, integrada na Concessão da Brisa, esta Concessão é uma Concessão do Estado, tutelada pelo Instituto de Mobilidade e Transportes, IP (IMT), entidade responsável pela gestão deste Contrato de Concessão;
      3. iii)IP9/A11, integrado na Concessão Norte, esta Concessão é uma Concessão do Estado, tutelada pelo Instituto de Mobilidade e Transportes, IP (IMT), entidade responsável pela gestão deste Contrato de Concessão;
      4. iv)IP9, integrado na Concessão Brisa, esta Concessão é uma Concessão do Estado, tutelada pelo Instituto de Mobilidade e Transportes, IP (IMT), entidade responsável pela gestão deste Contrato de Concessão.
    2. b)Rede Nacional Complementar (Itinerário Complementar e Estradas Nacionais):
      1. i)IC14/A11, integrado na Concessão Norte, esta Concessão é uma Concessão do Estado, tutelada pelo Instituto de Mobilidade e Transportes, IP (IMT), entidade responsável pela gestão deste Contrato de Concessão;
      2. ii)EN14, tutelada pelas Infraestruturas de Portugal, S. A.;
      3. iii)EN101 (parte), tutelada pelas Infraestruturas de Portugal, S. A.;
      4. iv)EN101/Circular Sul de Braga, integrado na Concessão Brisa, esta Concessão é uma Concessão do Estado, tutelada pelo Instituto de Mobilidade e Transportes, IP (IMT), entidade responsável pela gestão deste Contrato de Concessão;
      5. v)EN103 (parte), tutelada pelas Infraestruturas de Portugal, S. A.;
      6. vi)EN103 (parte), tutelada pelo Município de Braga.
  2. 2 -As Estradas Regionais e Estradas Nacionais Desclassificadas estão também representadas na Planta supramencionada e incluem:
    1. a)Estradas Regionais:
      1. i)ER 205, tutelada pelas Infraestruturas de Portugal, S. A.;
      2. ii)ER 205-4, tutelada pelas Infraestruturas de Portugal, S. A.
    2. b)Estradas Nacionais Desclassificadas:
      1. i)EN101 (parte), tutelada pelas Infraestruturas de Portugal, S. A.;
      2. ii)EN 103 (parte), tutelada pelas Infraestruturas de Portugal, S. A.;
      3. iii)EN 103-2, tutelada pelas Infraestruturas de Portugal, S. A.;
      4. iv)EN 103-3, tutelada pelas Infraestruturas de Portugal, S. A.;
      5. v)EN201, tutelada pelas Infraestruturas de Portugal, S. A.;
      6. vi)EN 205-4, tutelada pelas Infraestruturas de Portugal, S. A.;
      7. vii)EN 309, tutelada pelas Infraestruturas de Portugal, S. A.
  3. 3 -Estão ainda assinaladas na referida planta as Estradas Nacionais Desclassificadas Integradas no Património da CMB, nomeadamente a EN 14, EN 101 (parte), EN 103 (parte) e EN 309, as Variantes Municipais, especificamente a Variante Sul, Variante da Encosta, Variante do Fojo, Variante de Real, Avenida do Estádio, Variante do Cávado e Via do Alto da Vela, bem como Estradas e Caminhos Municipais.
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