Compete à Secção de Aprovisionamento:
- a)Proceder à cabimentação e ao compromisso de verbas disponíveis em matéria de realização de despesas com locação e aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas;
- b)Promover todos os procedimentos referentes a locação e aquisição de bens e serviços;
- c)Desenvolver toda a tramitação dos procedimentos atinentes à adjudicação de empreitadas de obras públicas, desde a decisão que ordena a abertura do procedimento até à celebração do respectivo contrato;
- d)Organizar os procedimentos atinentes à aquisição e alienação de bens imóveis pelo município;
- e)Superintender na gestão do armazém, elaborando relatórios parciais periódicos, nos termos definidos pela chefia da Divisão de Finanças, bem como relatórios de ocorrências;
- f)Efectuar os registos contabilísticos da classe 0;
- g)Proceder à verificação de facturas e guias de remessa e respectivos registos contabilísticos.