Na directa dependência do Departamento de Auditoria e Fiscalização, tem como atribuições:
- a)Assegurar, nos termos do regime jurídico aplicável, a fiscalização de obras municipais adjudicadas a terceiros;
- b)Produzir relatórios técnicos, estudos e elementos necessários a processos de obras, designadamente das co-financiadas;
- c)Fiscalizar as obras particulares, loteamentos e, em geral, todos os actos decorrentes da aplicação da legislação urbanística em vigor;
- d)Coordenar e acompanhar as actividades de prestações externas de serviços e de assessorias técnicas especializadas, nos domínios das atribuições da Divisão.