Na dependência directa do Departamento de Intervenção Social e Educação, tem como atribuições:
- a)Promover a construção e apetrechamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como assegurar a sua manutenção;
- b)Gerir as cantinas escolares concelhias e o programa de acção social escolar;
- c)Elaborar o plano de transportes escolares e assegurar o seu cumprimento;
- d)Elaborar a carta educativa do concelho e assegurar o seu cumprimento;
- e)Criar e dinamizar o Conselho Municipal de Educação;
- f)Assegurar a participação da autarquia nos órgãos de gestão das escolas/agrupamentos;
- g)Propor a atribuição de bolsas de estudo a alunos carenciados que frequentam o ensino superior;
- h)Gerir os recursos humanos afectos ou a afectar aos estabelecimentos de ensino, de acordo com as atribuições municipais;
- i)Apoiar os projectos educativos de todas as escolas, incluindo as de 2.º, 3.º ciclo e secundário;
- j)Apoiar as iniciativas de agentes educativos, nomeadamente as associações de pais, as associações de estudantes, os sindicatos e outros parceiros educativos;
- k)Apoiar e dinamizar actividades de educação recorrente, educação não formal e ensino especial;
- l)Desenvolver e dinamizar projectos educativos inovadores que fomentem a participação cívica das crianças e jovens;
- m)Desenvolver programas de animação cultural que estabeleçam a ligação escola-meio.