Na directa dependência do Departamento de Ordenamento e Gestão do Território, tem as seguintes atribuições:
- a)Promover e controlar a execução do processo de produção e oferta de solo urbanizado pelo município, assegurando a execução de todas as suas operações imobiliárias;
- b)Colaborar com os serviços municipais na promoção de programas globais de equipamento social e na divulgação da oferta de solo urbanizado existente no concelho;
- c)Elaborar projectos de urbanismo, de infra-estruturas, de utilização de espaços livres, de edifícios e de mobiliário doméstico e urbano correspondentes às iniciativas e de construção municipais, garantindo a respectiva assistência às obras;
- d)Propor, após solicitação e programa-base elaborados pelos serviços municipais, a adjudicação de projectos ao exterior, preparando os respectivos cadernos de encargos e especificações, acompanhando a sua elaboração e, quando solicitado, colaborar na apreciação final dos projectos apresentados;
- e)Garantir os trabalhos de medições e orçamentos necessários ao funcionamento de todos os serviços municipais;
- f)Executar operações imobiliárias, propondo e promovendo, de acordo com o plano, a aquisição de solo e outros imóveis;
- g)Propor e promover a cedência e venda de imóveis, propriedade do município, nomeadamente edifícios e lotes urbanos;
- h)Colaborar nas medidas tendentes à recuperação do imobiliário, público e privado.