Na directa dependência do executivo municipal, tem as seguintes atribuições:
1) No domínio da execução de obras da responsabilidade da Câmara Municipal:
- a)Assegurar a construção, conservação, reparação e demolição de edifícios habitacionais, escolares, instalações de serviços e outras, integrantes do património municipal, incluindo a conservação do respectivo mobiliário;
- b)Assegurar a construção, conservação, reparação de estradas e caminhos da rede viária municipal, pontes e outras obras de arte nelas incluídas, bem como a gestão da respectiva sinalização, segurança e cadastro nas vias de comunicação exteriores aos perímetros urbanos;
- c)Assegurar a construção, conservação e reparação das pistas e placas do aeródromo municipal;
- d)Assegurar a construção, conservação e reparação de arruamentos e de pavimentos de parques de estacionamento;
- e)Assegurar a construção de redes gerais de abastecimento de água e drenagem de esgotos, respectivas adutoras e emissários, e demais unidades de captação, armazenamento e tratamento;
- f)Assegurar a construção, conservação e reparação de equipamentos urbanos e mobiliário neles instalado, designadamente recintos desportivos, de recreio e lazer, bem como fontes e chafarizes, muros e placards informativos;
- g)Assegurar a construção e manutenção de obras especiais de suporte a feiras, exposições e outros eventos de índole sócio-cultural;
2) No domínio da produção de materiais e componentes para incorporação em obras ou no património municipal:
- a)Produzir misturas betuminosas;
- b)Produzir cantarias e calçadas;
- c)Produzir pré-fabricados de betão;
- d)Efectuar obras de carpintaria;
3) No domínio do apoio técnico:
- a)Prestar apoio técnico, desde que solicitado, a obras da responsabilidade das juntas de freguesia e de entidades de reconhecido interesse público, nos moldes determinados pela Câmara Municipal;
- b)Participar, no âmbito das suas atribuições, na preparação, lançamento e análise de concursos de empreitadas de obras públicas, de aquisição de bens e de prestação de serviços promovidos por outros serviços do município;
- c)Apreciar projectos de obras de pavimentação, em urbanizações de promoção não municipal;
4) No domínio da gestão e manutenção de infra-estruturas de energia eléctrica de baixa tensão:
- a)Coordenar a implantação de redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão;
- b)Assegurar a iluminação pública;
- c)Proceder a obra nova e de grande reparação nas instalações eléctricas;
- d)Proceder a estudos e propor medidas no sentido da utilização racional da energia.